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 José Cavalcanti Neves
Agraciado no dia 9 de dezembro de 1981, na gestão de ernardo Cabral
José Cavalcanti Neves nasceu no dia 3 de julho de 1921 em Recife, Pernambuco. Bacharelou-se em 1944 pela Faculdade de Direito do Recife. No mesmo ano, se inscreveu na Seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil. Em 1955 já era Conselheiro e, em 1957, foi eleito presidente da entidade.
Eleito Presidente Nacional da OAB para gestão de 1971 a 1973, José Cavalcanti Neves enfrentou bravamente as mazelas dos chamados anos de chumbo. Em abril de 1971, ainda recém-empossado, Cavalcanti Neves enviou dois ofícios ao governo militar exigindo providências contra a intimidação do exercício da atividade advocatícia, prejudicada pela autoridade discricionária da polícia e pela interdição do benefício do habeas-corpus. Os ofícios também solicitavam a normalização do funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), a revogação da pena de morte, o restabelecimento das garantias do Poder Judiciário e a observância de norma que impunha a comunicação de qualquer prisão ao Poder Judiciário. Lutou pelo funcionamento pleno e autônomo do CDDPH, ameaçado pelas imposições da Lei.º 5.763/71, que tornou suas reuniões sigilosas e escassas, dificultando o julgamento dos casos de violação aos direito humanos.
No dia 1º de junho de 1972, ao final do VI Encontro da Diretoria do Conselho Federal com os presidentes dos Conselhos Seccionais realizado em Curitiba, José Cavalcanti Neves fez um veemente pronunciamento em favor do Estado de Democrático de Direito e das garantias fundamentais como elementos indispensáveis para o desenvolvimento sócio-econômico do País. A chamada “Declaração de Curitiba”, considerada um marco para a abertura política foi, segundo o advogado e historiador Fernando Coelho, “a resposta oficial da Ordem às teses defendidas pelo governo Médici, na tentativa de justificar com índices bem administrados do ‘milagre brasileiro’ a brutal violência da repressão política imposta ao País”.
Em discurso proferido na sessão solene do Conselho Federal (9 de dezembro de 1981), Barbosa Lima Sobrinho deixou seu registro emocionado sobre a bravura de José Cavalcanti Neves ao enfrentar as arbitrariedades do estado de exceção: “Advogado, os vossos serviços vão sendo multiplicados pelos anos vividos e pelos cargos exercidos. Mas vos peço licença para destacar um, um apenas, entre todos os de vossa vida, a meu ver o maior e o mais importante, aquele que, no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, discordava do arquivamento do processo instaurado, para apurar o desaparecimento do Deputado Rubens Paiva. No ambiente que então se estabelecera, era uma atitude de conseqüências imprevisíveis. E ao votar contra o arquivamento, não precisaríeis de nenhum outro ato, para merecer a Medalha Rui Barbosa.”
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