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Primeira Turma (Segunda Câmara)

                        Sessão Ordinária – ABRIL/2023

PRIMEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Plenário da Primeira Turma da Segunda Câmara – 4º andar

Dia 18/04/2023, terça-feira.
- 10h30min: Sessão Ordinária da Primeira Turma da Segunda Câmara.

PAUTA
	
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:

01	Recurso n. 49.0000.2017.010928-4/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: M.S.C. 
Advogada: Ana Paula de Oliveira Rocha OAB/CE 34.106. 
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Ceará. 
Recorrente: M.S.C. 
Advogados: Ana Paula de Oliveira Rocha OAB/CE 34.106, Bruno Lima Pontes OAB/CE 29.231, Ítalo Farias Braga OAB/CE 35.020 e outros.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Ceará. 
Interessado: Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Ceará-ACRIECE. 
Representante legal: Ana Paula de Oliveira Rocha. 
Relatora: Conselheira Federal Solange Aparecida da Silva (RO). 

02	Recurso n. 09.0000.2021.000049-4/SCA-PTU. 
Recorrente: W.A.C. 
Advogado: Wellington Arantes do Carmo OAB/GO 31.217. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Goiás. 
Relatora: Conselheira Federal Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (PB). 

03	Recurso n. 09.0000.2021.000051-8/SCA-PTU. 
Recorrente: T.R.M.C. 
Advogado: Thiago Rodrigues Martins Carvalho OAB/GO 33.804. 
Recorrido: Rodrigo Nogueira Soares. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás. 
Relator: Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS). 
04	Recurso n. 09.0000.2021.000055-9/SCA-PTU. 
Recorrente: M.N.T.S. 
Advogado: Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques OAB/GO 7.402. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Goiás. 
Relatora: Conselheira Federal Solange Aparecida da Silva (RO). 

05	Recurso n. 09.0000.2021.000057-5/SCA-PTU. 
Recorrente: J.M.V. 
Advogados: Bruno Oliveira Rêgo Guimarães OAB/GO 26.891 e Rogério Pereira Leal OAB/GO 15.285. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Márcio Brotto de Barros (ES). 

06	Recurso n. 25.0000.2021.000064-2/SCA-PTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: W.A.M.M. 
Advogado: Wilis Antonio Martins de Menezes OAB/SP 83.745. 
Embargada: Silvia Fossa Monteiro da Silva. 
Recorrente: W.A.M.M. 
Advogado: Wilis Antonio Martins de Menezes OAB/SP 83.745. 
Recorrida: Silvia Fossa Monteiro da Silva.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Solange Aparecida da Silva (RO).
Vista: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS).

07	Recurso n. 25.0000.2021.000179-3/SCA-PTU. 
Recorrente: C.A.T. 
Advogado: Claudinei Aparecido Turci OAB/SP 124.261. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (PB). 

08	Recurso n. 16.0000.2021.000218-4/SCA-PTU. 
Recorrente: M.B. 
Advogado: Ferdinand Georges de Borba d’Orleans e d’Alençon OAB/RS 100.800. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC). 

09	Recurso n. 25.0000.2021.000245-7/SCA-PTU. 
Recorrente: D.M.M.A. 
Advogada: Diana Maria Mello de Almeida OAB/SP 198.405. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Caio Cesar Vieira Rocha (CE).

10	Recurso n. 25.0000.2021.000271-6/SCA-PTU. 
Recorrentes: P.P.B.S., T.H.B.S.S. e K.S.N. 
Advogados: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670 e Karim Sayegh Neto OAB/SP 250.056. 
Recorrida: G.D.C. 
Advogada: Iliane Samra Muniz OAB/SP 250.953. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS). 

11	Recurso n. 25.0000.2021.000272-4/SCA-PTU. 
Recorrente: C.A.S.J. 
Advogados: Aroldo Joaquim Camillo Filho OAB/SP 119.016 e outro. 
Recorridos: A.C., A.C. e A.C. 
Advogado: Rogério Lovizetto Gonçalves Leite OAB/SP 315.768.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Cláudia Lopes Medeiros (AL). 

12	Recurso n. 49.0000.2021.006931-1/SCA-PTU. 
Recorrente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul (Gestão 2019/2021), Ricardo Ferreira Breier. 
Recorrido: E.M.B. 
Defensor dativo: Marcelo Lima Bertuol OAB/RS 75.643. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Márcio Brotto de Barros (ES). 
Vista: Conselheiro Federal Stalyn Paniago Pereira (MT). 

13	Recurso n. 49.0000.2021.007381-5/SCA-PTU. 
Recorrente: M.M.N.S.M. 
Advogada: Márcia Margarida Nunes da Silva Martins OAB/BA 21.746.
Recorrido: Anailton Santos Farias. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia. 
Relator: Conselheiro Federal Márcio Brotto de Barros (ES). 

14	Recurso n. 49.0000.2021.007627-0/SCA-PTU. 
Recorrente: José Márcio Cota. 
Recorridos: C.J.L. E.S.S. e H.J.F. 
Advogados: Carlos Junior Leite OAB/MG 141.824, Esdras da Silva dos Santos OAB/MG 140.532 e Humberto Jamal Ferreira OAB/MG 137.907. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC). 

15	Recurso n. 49.0000.2021.008036-8/SCA-PTU. 
Recorrente: M.M. 
Advogados: Dina Conceição de Almeida Miranda OAB/SP 70.820 e Milton Miranda OAB/SP 75.153. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS). 

16	Recurso n. 25.0000.2022.000007-4/SCA-PTU. 
Recorrente: A.P.C.B. 
Advogados: Ana Paula Corrêa Bach OAB/SP 153.644, Paulo Roberto Annoni Bonadies OAB/SP 78.244 e outra. 
Recorrida: V.M.O. 
Advogados: Orly Correia de Santana OAB/SP 246.127, Paulo Augusto Greco OAB/SP 119.729 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Marina Motta Benevides Gadelha (PB). 
Redistribuído: Conselheira Federal Mara Yane Barros Samaniego (MT). 

17	Recurso n. 19.0000.2022.000018-0/SCA-PTU. 
Recorrente: C.L.N. 
Advogado: Cláudio Lourenço Nunes OAB/RJ 079.539. 
Recorrido: Anderson Cardoso Ignácio. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relatora: Conselheira Federal Marina Motta Benevides Gadelha (PB). 
Redistribuído: Conselheira Federal Giovanna Paliarin Castellucci (MS). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS). 

18	Recurso n. 09.0000.2022.000047-9/SCA-PTU. 
Recorrente: M.C.A.O.S. 
Advogados: Jacqueline Nasser Saba OAB/GO 59.234 e outros. 
Recorrido: A.L.B.S. 
Advogado: André Luiz Bueno da Silva OAB/GO 15.699. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Goiás e N.B.S.
Advogados: Vinícius Balestra Baião OAB/GO 37.023 e outros. 
Relatora: Conselheira Federal Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (PB).

19	Recurso n. 16.0000.2022.000247-7/SCA-PTU. 
Recorrente: E.B.S. 
Advogados: Claudinei Szymczak OAB/PR 30.278 e outros. 
Recorrido: E.U. 
Advogada: Priscilla Maria Haeffner Steilein OAB/PR 58.909. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).

20	Recurso n. 25.0000.2022.000247-4/SCA-PTU. 
Recorrente: V.A.B. 
Advogado: Glaucinei Ramos da Silva OAB/SP 216.902.
Recorrida: Verônica Tozatto Bellini de Moraes. 
Representante legal: Silval Camargo. 
Relator: Conselheiro Federal Márcio Brotto de Barros (ES).

Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: ptu@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão.

Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação.

V - expediente e comunicações dos presentes.

* * *
                        

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