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SESSÃO ORDINÁRIA – ABRIL/2023
ORGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar
Dia 18.04.2023, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 24.0000.2021.000058-4/OEP
Origem: Conselho Seccional - Santa Catarina
Recorrente: Daniella Bianchini Spuldaro OAB/SC 14987.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Dionne de Araujo Felipe (DF)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel R. de Moura Sousa (PI).
02 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
03 Consulta n. 49.0000.2019.000619-5/OEP
Assunto: Consulta. Sociedade de Advogados. Denominação.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244 - e Antonio Tide Tenorio Albuquerque Madruga Godoi OAB/PE 22749.
Representante legal: Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
04 Consulta n. 21.0000.2021.000597-4/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade do estagiário adentrar sozinho em estabelecimento prisional com autorização expressa do advogado, para fazer contato com o cliente preso.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul
Representante legal: Ricardo Breier - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul – Gestão 2020/2022.
Relator(a): Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT)
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista Coletiva
05 Consulta n. 05.0000.2022.000010-2/OEP
Assunto: Condições de prescrição de anuidades devidas e seus acessórios. Termo inicial. Modo de contagem. Aspectos judiciais.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Representante legal: Hermes Hilarião Teixera Neto - Diretor Tesoureiro do Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Lucia Bernardo de Almeida Nascimento (PE)
06 Consulta n. 49.0000.2022.001731-0/OEP
Assunto: Esclarecimentos acerca do provimento nº 111/2006, que dispõe sobre a legalidade de remissão ou isenção, pelos Conselhos Seccionais, do pagamento de contribuições, anuidades, multas e preços de serviços, devidos, pelos inscritos, à Ordem dos Advogados do Brasil.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco
Representante legal: Fernando Jardins Ribeiro Lins - Presidente da Conselho Seccional da OAB/Pernambuco – Gestão 2020/2022.
Relator(a): Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA)
07 Consulta n. 49.0000.2022.002892-6/OEP
Assunto: Competência do julgamento dos processos decorrentes da Eleição da Diretoria para gestão de 2022-2024.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco
Representante legal: Fernando Jardins Ribeiro Lins - Presidente da OAB/PE.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
08 Consulta n. 49.0000.2022.013241-0/OEP
Assunto: Consulta. Inscrição de Conselheiros do Tribunal de Contas sem exigência de aprovação no Exame da Ordem. Equiparação constitucional do cargo de Conselheiro de Contas à Magistratura.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro
Representante legal: Luciano Bandeira Arantes - Presidente da OAB/RJ.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Gláucia Barbosa Soares (AM)
09 Consulta n. 49.0000.2023.002881-1/OEP.
Assunto: Consulta. Interpretação do art. 5, caput, c/c art. 6º, “a” do Provimento n. 102/2004-CFOAB. Atendimento ao requisito temporal de 10 (dez) anos de exercício efetivo da profissão, para fins de postulação de inscrição para disputa da vaga destinada ao quinto constitucional, previsto no art. 94 da CF.
Consulente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Tocantins - Gedeon Pitaluga Júnior - Gestão 2022/2024.
Comissão Relatora: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP) e outros.
10 Conflito de Competência n. 16.0000.2022.000127-8/OEP
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Interessado1: B.S. de C
Advogado: Bruno Schoueri de Cordeiro OAB/SP 238953
Interessado2: V.S.L.
Advogada: Viviane Siqueira Leite OAB/SP 218191
Interessado3:Espólio de Maria da Conceição Pedalino.
Advogado: Bruno Pedalino OAB/PR 09392. (Inventariante).
Relator(a): Conselheira Federal Maria Eugenia de Oliveira (RO)
11 Recurso n. 49.0000.2016.011930-2/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente: A.A.
Advogado: Alexandre Azzem OAB/SP 125612.
Embargado/Recorrido: Banco Bamerindus do Brasil S.A. (Novo Banco Sistema S.A.)
Representante legal: Renato Monteiro dos Santos e André Fernandes Lopes Dias
Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/SP 128341, OAB/RJ 136118, OAB/ES 15111, OAB/AP 1551-A, OAB/SE 484A, OAB/MS 13043-A, OAB/PR 30916, OAB/PA 15201-A, OAB/MG 107878, OAB/MA 9348-A, OAB/AL 9395A, OAB/AM A598, OAB/BA 24290, OAB/RS 80025A, OAB/RR 372-A, OAB/DF 25136, OAB/PI 8202, OAB/CE 16599-A, OAB/SC 23729, OAB/AC 3600, OAB/GO 27024, OAB/PE 00922, OAB/TO 4.923-A, OAB/MT 11065/A, OAB/RN 725-A, OAB/PB 128341-A e OAB/RO 4875.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
12 Recurso n. 49.0000.2017.005844-9/OEP
Recorrente: M.I.G.
Advogados: Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670
Recorrido: J.M. dos S.
Advogado: Lucia Aparecida Tercete OAB/SP 218461.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG)
13 Recurso n. 49.0000.2018.002564-2/OEP
Recorrente: S.R.M.G.
Advogado: Djalma de Souza Gayoso OAB/SP 17020.
Recorrido: D.R.
Advogado: Rodrigo Luiz de Oliveira Staut OAB/SP 183481.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO)
14 Recurso n. 49.0000.2018.002609-6/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente: C. de A.
Advogado: Claudio de Angelo OAB/SP 116223.
Embargado/Recorrido: G.M.U.
Advogado(s): Alex Pereira da Silva OAB/SP 370509, Cristiane Silva Picheli OAB/SP 299588.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
15 Recurso n. 49.0000.2018.008155-7/OEP
Recorrente: M.I.G.
Advogados: Cristiane Lourenço Galassi OAB/SP 180129, Wilson Manfrinato Junior OAB/SP 143756.
Recorrido: Damiana Agostinho.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Lucia Bernardo de Almeida Nascimento (PE)
16 Recurso n. 49.0000.2018.010497-6/OEP
Recorrente: J.C.J.
Advogados: Irys César OAB/SP 409514, Joao Cesar Junior OAB/SP 123869 e OAB/RS 59721A.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR)
17 Recurso n. 49.0000.2018.012060-6/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente: D.C. da S. J.
Advogados: Daniela Cristina da Silva Junqueira OAB/SP 143827, Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Embargado/Recorrido: A.G.F., M.G.F. e R.G.F.
Advogado: Hemerciani Welkia Lorca Cabral OAB/SP 108342.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
18 Recurso n. 49.0000.2018.012088-2/OEP – Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: C.R
Advogado: Leandro da Silva Castro OAB/SP 438530.
Embargado/Recorrido: M.G. de J. (Michelle Generosa de Jesus)
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
19 Recurso n. 49.0000.2019.003208-2/OEP
Recorrente: L.C.H.P
Advogado: Luiz Claudio Herman Polderman OAB/RJ 083979
Interessado: Conselheiro Seccional da OAB /Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
20 Recurso n. 49.0000.2019.011205-3/OEP
Recorrente: C.A.C.
Advogado: Carlos Alberto Carnelossi OAB/SP 87848.
Recorrido: N. de P.
Advogado: Graziela Luz OAB/SP 200447.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)
21 Recurso n. 49.0000.2019.011206-1/OEP – Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: J.B.da S.J.
Advogado: Érica Carolina Tomaz Santos OAB/SP 446637.
Embargada/Recorrido: V.T.M (Valdineia Torquato Martins).
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT)
22 Recurso n. 49.0000.2019.012198-7/OEP
Recorrente: A. da S.C.
Advogado: Alberto da Silva Cardoso OAB/SP 104299
Recorrido: P. T. (Pedro Tripoloni)
Advogado: Claúdio Roberto Tonol OAB/SP 167063.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Mara Yane Barros Samaniego (MT)
23 Recurso n. 17.0000.2019.018373-1/OEP
Recorrente: H. de A. G. F.
Advogado(s): Augusto Cezar Tenorio Moura OAB/PE 31572, OAB/PR 100650 e OAB/SC 59810.
Recorrido: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2019/2021) - Bruno de Albuquerque Baptista
Advogado(s): Isabela Lins de Carvalho OAB/PE 22213, Marcele Taynar Neves de Sousa OAB/PE 30982, Renata Furtado de Mendonça OAB/PE 25402, Simone Siqueira Melo Cavalcanti OAB/PE 19122 e OAB/DF 23149
Recorrido: Vice-Presidente da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2019/2021) - Ingrid Zanella Andrade Campos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
24 Recurso n. 49.0000.2019.002520-3/OEP.
Recorrente: Brasquímica Produtos Asfálticos LTDA.
Representante legal: Débora Garrido Piñón e José Alberto Piñón Gonzalez
Advogado(s): Eduardo Barretto Chaves OAB/BA 46815, Flávio Costa de Almeida OAB/BA 24391.
Recorrido: W.S.B.
Advogado(s): Layla Milena Chaves de Souza Porto OAB/PB 15217, Romulo Pinto de Lacerda Santana OAB/PB 18584, Wilson Sales Belchior OAB/CE 17314, OAB/GO 31084, OAB/SC 29708, OAB/PB 17314-A, OAB/RN 768-A, OAB/PE 01259, OAB/DF 33615, OAB/PI 9016, OAB/MA 11099-A, OAB/AL 11490A, OAB/BA 39401, OAB/SE 788A, OAB/PR 70356, OAB/RJ 187262, OAB/PA 20601-A, OAB/TO 6279-A, OAB/RO 6484, OAB/AC 4215, OAB/AP 2694-A, OAB/RR 468-A, OAB/AM A1037, OAB/ES 24450, OAB/SP 373659, OAB/MS 20233-A, OAB/MT 21150/A, OAB/MG 166299 e OAB/RS 101798A.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraíba.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron (SP)
Pedido de vista: Conselheira Federal Sinya Simone Gurgel Juarez (AP)
Vista Coletiva
25 Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP.
Recorrente: J.C.F. e F.L.
Advogado: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A e OAB/RJ 1491-A.
Recorrido: A.C.F.V.
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista Coletiva
26 Recurso n. 49.0000.2019.005922-8/OEP.
Recorrente: W.R.S.
Advogado: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001.
Recorrido: A.M. (Agostinho Maliski).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal André Luiz Cavalcanti Cabral (PB)
27 Recurso n. 49.0000.2019.012377-5/OEP.
Recorrente: W.M.G.
Advogado(s): Marcos Antonio Tavares de Souza OAB/SP 215859.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
28 Recurso n. 49.0000.2019.013678-6/OEP
Recorrente: A. G. A. de M. N.
Advogado: Antonio Gonçalves de Miranda Neto OAB/MT 14576/O, Joao Vitor Sena Nogueira Luna OAB/MT 21762/O, Manoel Dióz Silva Neto OAB/MT 19337/O.
Recorrido: M.G. de A.
Advogado: Ariosvaldez Rodrigues de Lima OAB/MT 17088/O.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA)
29 Recurso n. 16.0000.2020.000038-3/OEP.
Recorrente: F.A.F
Advogado: Fabio Aparecido Franz OAB/PR 24209
Recorrido: R.A.B (Rosimar Aparecida Bittencourt).
Interessado: G.P. de M.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista Coletiva.
30 Recurso n. 16.0000.2020.000031-8/OEP
Recorrente: F.J.F
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)
31 Recurso n. 16.0000.2020.000064-2/OEP
Recorrente: G.P. de M
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Recorrido: B.R. da S. (Brasilino Rocha da Silva)
Advogado: Malver Germano de Paula OAB/PR 11364.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO)
32 Recurso n. 25.0000.2020.000002-1/OEP.
Recorrente: L.R. de S.
Advogado: Leandro da Silva Castro OAB/SP 438530, Lourisvaldo Rodrigues de Souza OAB/SP 143242.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Interessado: B.M.A (Belarmino Manuel Amaral)
Advogado: Aristides Chacão Sobrinho OAB/SP 122473.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA)
33 Recurso n. 49.0000.2020.001434-3/OEP.
Recorrente: E. da S.M.
Advogado(s): Evandro da Silva Marques OAB/SP 167188.
Recorrido: M.A. de M.
Advogado(s): Simone de Moraes Martins Gazda OAB/SP 168776.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Relator(a): Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
34 Recurso n. 49.0000.2020.001441-4/OEP.
Recorrente: R.M.A.
Advogado(s): Bárbara Gomes Navas da Franca OAB/SP 328846 e OAB/RJ 239162, Bruno Henrique Sasso OAB/SP 406717, Candido da Silva Dinamarco OAB/SP 102090, OAB/PE 43560, OAB/RJ 215881, OAB/MA 23108-A, OAB/BA 65114 e OAB/PR 108921, Caroline Narvaez Leite OAB/SP 334493, Clarisse Frechiani Lara Leite OAB/SP 206916, Danielle Souza Vilares OAB/SP 425941, Giovanna Filippi Del Nero OAB/SP 330731, Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670, Paulo Rodrigo Paleari OAB/SP 330156, Rafaella Ferreira de Faria OAB/SP 448639, Rogério Martins Alcalay OAB/SP 215075.
Recorrido: J.C.C.
Advogado: Jose Carlos Campese OAB/SP 42788.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Relator(a): Conselheiro Federal Adwardys de Barros Vinhal (TO).
Pedido de vista: Conselheira Federal Maria Dionne de Araujo Felipe (DF).
Vista Coletiva.
35 Recurso n. 49.0000.2020.002027-9/OEP
Recorrente: I. S.
Advogado(s): Alexandre Rodrigues Rodrigues OAB/SP 184007, Juliana Norder Franceschini OAB/SP 163616, OAB/RJ 244181 e OAB/MG 217887, Lorena Carpinelli Perozzi Brasileiro OAB/SP 394920.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS)
36 Recurso n. 49.0000.2020.005184-7/OEP.
Recorrente: B. da S.C. de S.
Advogado(s): Marly Mary Goncalves da Silva OAB/RJ 83061, Walmir dos Santos OAB/RJ 95933.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Michelle Ramalho Cardoso (PB)
37 Recurso n. 49.0000.2020.006552-6/OEP
Recorrente: F.A.B. (Fernando Aparecido Baldan OAB/MT 11045/A)
Advogado: Jose Antonio Carvalho OAB/SP 53981.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheiro Federal Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB)
38 Recurso n. 49.0000.2020.008812-5/OEP
Recorrente: L. de P. C. (Lourival de Paula Coutinho OAB/SP 303447 e OAB/MG 32765)
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Mariana Matos de Oliveira (BA)
39 Recurso n. 49.0000.2020.009159-4/OEP
Recorrente: Edu Monteiro Junior OAB/SP 98688
Advogado: Ricardo Bandle Filizzola OAB/SP 103436.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Graciela Iurk Marins (PR)
40 Recurso n. 25.0000.2021.000049-7/OEP
Recorrente): F.S.A. (Fernando Silva Alves OAB/SP 217174)
Advogados: Otto Alexandrino do Nascimento OAB/SP 312266, Renato Palma OAB/SP 211855
Recorrido: R.R. da S. (Roberto Ribeiro da Silva).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Adwardys de Barros Vinhal (TO)
41 Recurso n. 25.0000.2021.000132-2/OEP
Recorrente: M.I.G. (Maria Izabel Garcia OAB/SP 106123)
Advogado: Wilson Manfrinato Junior OAB/SP 143756.
Recorrido: C. de S. (Cleuza de Souza).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
V - expediente e comunicações dos presentes.
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