OAB-RS é contra pena de morte e redução da idade penal

Porto Alegre, 26/05/2007- A diretoria da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) deliberou, por unanimidade, reiterar à opinião pública sua posição contrária à redução da maioridade penal e da implantação da pena de morte. A entidade votou dessa maneira por entender que a questão fundamental para a diminuição da violência da criminalidade e da erradicação da corrupção é a adoção de efetivas políticas públicas capazes de implementar condições de vida dignas para a população, tais como educação, saúde e oportunidade de emprego.

Consciente de suas responsabilidades, a OAB-RS não esmorecerá na luta diuturna pela conquista de alternativas, incluindo medidas legais compatíveis com a índole, a formação e a vocação do povo brasileiro de tudo fazer pela preservação da vida, da ordem, da harmonia e da paz social, afirma nota assinada pela diretoria da OAB gaúcha.