AGU deveria entrar com ações contra empreiteiras, afirma Britto

Brasília, 25/05/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (25) que a Advocacia-Geral da União (AGU) proponha, com urgência, ações na justiça contra todas as empreiteiras que mantenham relações promíscuas com o Poder Executivo, obrigando com isso a devolução para os cofres públicos dos valores desviados em casos de corrupção. Ele observou que não tem notícias de verbas recuperadas pelo governo nos casos de comprovação de desvios. “Não importa o nome ou cargo político do envolvido. O importante é punir os responsáveis e recuperar os recursos públicos, uma vez que o cidadão brasileiro é penalizado diariamente com altíssima carga tributária”.

Para o presidente nacional da OAB, a União não pode pensar em aperfeiçoar apenas os mecanismos de arrecadação dos tributos que recaem sobre o cidadão. Segundo ele, é preciso também que o governo aperfeiçoe os seus mecanismos de recuperação do dinheiro público que é desviado pela esquemas de corrupção montados sobre o orçamento da União. Além disso, segundo Britto, o governo deve tornar mais eficiente e ágil o sistema de pagamento de seus débitos e de maior retribuição, ao cidadão, dos impostos arrecados.

Cezar Britto concluiu afirmando que, lamentavelmente, o único interesse do governo é aumentar a sua receita tributária. “Não há preocupação em se discutir a melhor distribuição ou a diminuição da carga tributária para o cidadão, pelo contrário".