CNJ abre processo disciplinar contra juiz do TRF

Brasília, 16/05/2007 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador Dirceu de Almeida Soares, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Soares foi denunciado criminalmente há duas semanas pela Procuradoria da República, que o acusa por supostamente constranger e pressionar outros magistrados para obter concessão de decisões favoráveis a advogados amigos dele. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia acolhido denúncia do Ministério Público Federal e aberto processo contra o desembargador por formação de quadrilha, estelionato qualificado e advocacia administrativa. A ação penal foi aberta com base no voto do relator, ministro Cesar Asfor Rocha. Ao se posicionar favorável ao afastamento de Soares, o ministro do STJ destacou: “Não pode o magistrado exercer o poder estatal em meio a desconfianças, mormente se acusado de se utilizar de seu cargo para patrocinar interesses privados.”