OAB-RR sugere ao MPE apurar compra de votos na Câmara

Boa Vista (RR), 13/05/2007 – O presidente da Seccional de Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), Antônio Oneildo, afirmou hoje (13) que a sociedade está estarrecida com a denúncia de compra de votos de vereadores para viabilizar a eleição do atual presidente da Câmara Municipal, Marcelo Carvalho (PV). Bastante indignado, Oneildo lamentou a quebra do decoro parlamentar e lembrou que “o parlamento é da sociedade e não é do vereador, do deputado ou do senador. É um dos poderes da República que congrega a representação popular”. E lembrou: “por muito menos o ex-presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti, teve que se afastar da direção da Casa e renunciar ao cargo”.

Para Antônio Oneildo, a falta gravíssima enseja a reação das instituições da sociedade a reprimir e punir a existência do fato, suas conseqüências e desdobramentos. Após entendimento com o coordenador do Comitê de Combate a Corrupção, José Antônio, as duas organizações vão provocar o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar procedimento para apurar a origem do dinheiro citado nos depoimentos. Se comprovada a denúncia, querem que sejam adotadas as providências cabíveis visando a cassação dos mandatos dos vereadores envolvidos.

O presidente da OAB de Roraima defende que o Ministério Público Estadual proceda imediatamente à instauração de procedimento para apurar a origem do dinheiro, inclusive verificando a existência de cheques. “Confirmada a denúncia é preciso enquadrar todos os envolvidos nos crimes de peculato e de improbidade”, afirmou Oneildo, frisando que, no caso denunciado em Roraima, há dois aspectos: “se a denúncia for falsa aplica-se a quebra do decoro a quem denunciou falsamente. Se verdadeira, as eventuais sanções devem ser aplicadas a quem comprou ou vendeu votos”.