OAB-PA vai acompanhar julgamento do caso Dorothy Stang

Belém, 11/05/2007 – A presidente da Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Ângela Sales, irá acompanhar na próxima segunda-feira (14) o julgamento popular pela justiça paraense do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o “Bidá”, mais um acusado de participação no assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005. "Bida" é o quarto réu no processo a sentar no banco dos réus. Até hoje, já foram julgados e condenados na condição de executores Rayfran das Neves Sales, o "Fogoió", e Clodoaldo Carlos Batista, o "Eduardo", a 27 anos e 17 anos de reclusão, respectivamente e Amair Feijoli da Cunha, o "Tato", que recebeu pena de 27 anos de prisão, sendo beneficiado com redução de um terço da sentença (definitiva em 18 anos), por delação premiada.

Indicada pela presidente da OAB do Pará para também acompanhar o julgamento, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Mary Cohen, acredita que somente com a condenação de mandantes de crimes como o praticado contra a missionária Dorothy Stang é que o Pará terá condições de quebrar a cadeia da impunidade. “Se apenas o pistoleiro for condenado, a violência no campo não vai acabar“, enfatizou a advogada. Segundo ela, a importância desse julgamento “reside no fato que o mandante vai sentar no banco dos réus com possibilidades reais de condenação”.

Mary Cohen destaca que o caso Dorothy Stang mobiliza dentro da instituição um forte vínculo, compromisso e comprometimento, porque a missionária americana foi assassinada dois meses depois de ter sido condecorada com o Prêmio de Direitos Humanos José Carlos Castro, conferido pela OAB-PA. A premiação aconteceu no dia 10 de dezembro de 2004 na gestão do atual diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Junior, e o assassinato ocorreu em 12 de fevereiro de 2005.

Por tudo isso, a OAB-PA, por meio da Comissão de Direitos Humanos, acompanha de perto o trabalho deixado pela missionária em Anapu, junto ao Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Mary Cohen destaca que a OAB-PA vem ajudando nas suplementações das políticas públicas para a área, participando das negociações com Incra e Ibama e fazendo visitas periódicas nos assentamentos.

A OAB-PA também integra, como instituição voluntária, o Comitê Dorothy, que surgiu logo após o brutal assassinato de Dorothy Mae Stang. O comitê tem como objetivo construir uma cultura de paz através do comprometimento de homens e mulheres na Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça sócio-ambiental na Amazônia.

O julgamento

A sessão de júri de Vitalmiro Bastos de Moura será presidida pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, da 2ª Vara Penal da Comarca de Belém. Na acusação, atua o promotor de Justiça Edson Cardoso, com auxílio dos advogados Aton Fon Filho João Batista Gonçalves e Rosilene Silva, da Comissão Pastoral da Terra. Na defesa, estarão os advogados Américo Leal e Eduardo Imbiriba.

O juízo da 2ª Vara Penal, já adotou todas as providências para a organização do júri popular. De acordo com a Coordenadoria Militar do Judiciário do Pará, cerca de 25 homens, entre militares e guardas judiciários, estarão a postos para manter a segurança e a ordem durante o julgamento, dentro do prédio e nos entornos do Tribunal do Júri.

Conforme a previsão do juiz Moisés Flexa, o julgamento poderá ter duração de dois dias. Os trabalhos da sessão de júri iniciam com o pregão das testemunhas e jurados, o magistrado define a formação do Conselho de Sentença, sendo que, tanto a defesa como a acusação podem rejeitar até três jurados, cada, durante o sorteio.

Na seqüência, o juiz ouve o réu em interrogatório, passa à fase de leitura do relatório do processo e de peças destacadas pela defesa e acusação, ouve testemunhas de acusação e depois as de defesa, inicia o debate, com duas horas para a Promotoria de Justiça, duas horas para advogados de defesa, mais meia hora de réplica e tréplica, respectivamente, para as partes. Ao final, os jurados reúnem-se na sala secreta e decidem o veredicto.

O crime aconteceu por volta das 7h30 do dia 12 de fevereiro, um sábado. Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a missionária seguia para uma reunião com colonos para tratar de questões referentes ao Programa de Desenvolvimento Sustentável (PDS). No caminho, encontrou os dois acusados. A missionária foi alvejada com seis tiros. O crime teria sido encomendado a um valor de R$ 50 mil.

Os acusados de execução, Rayfran e Clodoaldo, e o acusado de intermediar o crime, Amair, foram presos poucos dias depois do assassinato. Os fazendeiros foram presos posteriormente. O inquérito chegou ao Ministério Público no início de março, sendo oferecida a denúncia em tempo hábil. No dia 8 de março, o juiz Lucas do Carmo de Jesus, da Comarca de Pacajá, recebeu a peça acusatória e determinou datas para os interrogatórios dos réus.

Em junho, o juiz Lucas do Carmo de Jesus prolatou a sentença de pronúncia, determinando que todos os acusados fossem julgados. A Procuradoria Geral da República ingressou com Incidente de Deslocamento de Competência, visando federalizar o processo, mas o pedido foi indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Rayfran e Clodoaldo foram os únicos que não interpuseram recurso em sentido estrito (para que a justiça os despronunciasse e não os levasse ao banco dos réus). Vitalmiro e Regivaldo continuam recorrendo, sendo que, no caso de Vitalmiro, o aguardo para julgamento dos recursos não impossibilita a realização de júri popular. Também foi requerido, pelo Ministério Público, o desaforamento (transferência) do julgamento da comarca de Pacajá para a comarca de Belém, o que foi acatado pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado, a unanimidade de votos.

Com o desaforamento para a capital, o processo foi distribuído para a 2ª Vara Penal. O então juiz titular da referida Vara, hoje desembargador, Cláudio Montalvão das Neves, levou a julgamento os acusados de executores Rayfran e Clodoaldo, em sessão ocorrida em dezembro de 2005, e Amair, que foi denunciado na condição de intermediador, em sessão realizada em abril de 2006.