OAB-RR avalia como positivas decisões da Justiça Eleitoral

Boa Vista (RR), 27/04/2007 - Nos últimos 30 dias, três deputados estaduais tiveram seus diplomas cassados e perderam seus mandatos, sob acusação de compra de voto. Se de um lado a Justiça está sendo rigorosa com quem comprou, ainda não se viu punição para quem vende, o que também é considerado crime pela legislação eleitoral. O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Roraima, Antônio Oneildo Ferreira, acredita que com as cassações de um lado e as punições de eleitores que vendem votos de outro, será possível nivelar e consolidar o processo eleitoral e o exercício da cidadania de forma transparente e positiva.“Vender voto é crime, mas parece que o eleitor não vê isso como fato concreto”.

Para o presidente da OAB de Roraima, as “ondas de cassações” mostram que a Justiça funciona e tem funcionado de forma satisfatória. O trabalho de educação da Comissão Contra a Corrupção Eleitoral foi divulgado, em parceria com entidades e a Justiça Eleitoral, informando o que era ilegal, o que caracterizava a compra de voto e o que se deveria combater.

Com isso, segundo Oneildo, os eleitores começaram a denunciar. “A gente verifica que de um tempo recente para cá as pessoas aprenderam como é que devem denunciar. Isso é bom porque está se encaminhando no sentido de combater e inibir esse tipo de crime”, disse.

Ele enfatizou que não existe preocupação da OAB, Justiça ou da sociedade quanto ao número de políticos que foram ou que virão ser cassados. O que não pode acontecer, conforme ponderou, é haver condenação sem provas ou ter provas e não condenar porque já tiveram muitos cassados.
“Há interesse nosso em reprimir todos os casos em que existam provas em que sejam constatados fatos proibidos pela legislação eleitoral. Isso reflete em um aspecto muito positivo para a sociedade, que é mandato com maior legitimidade, ter representantes mais vinculados com base e preocupados com a população”.

Segundo ele, as cassações transmitem à sociedade que a legislação existe e que a Justiça funciona, e que se for constatada e comprovada a compra de votos deve ser punido. Outro fato positivo seria derrubar o mito de que não existe punição para pessoas poderosas, políticos influentes. (Rebeca Lopes, da Folha de Boa Vista).