Presidente da OAB-CE participa de reforma da Constituição

Fortaleza (CE), 22/04/2007 – A Assembléia Legislativa do Ceará realiza amanhã (23), a partir das 9h, sessão solene de instalação da Comissão de Atualização da Constituição do Estado, destinada a cuidar da reforma da Constituição do Ceará. A Comissão terá na presidência de honra o jurista Paulo Bonavides, e a coordenação dos trabalhos ficará com o constitucionalista Valmir Pontes Filho. Também participarão dos trabalhos de atualização o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitão, e o professor Roberto Martins Rodrigues. O evento de instalação do grupo contará com a presença do governador do Estado, Cid Gomes (PSB).

A Constituição do Estado foi promulgada em outubro de 1989 e recebeu várias emendas ao longo desses quase 20 anos. A atualização, que estava prevista nela própria, nunca aconteceu. A previsão do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), é que até outubro – aniversário da promulgação da atual Constituição – o processo de reforma esteja concluído.