Britto vai a ato de protesto contra transposição do Velho Chico

Aracaju, 20/04/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, está participando neste momento do ato contra a transposição das águas do rio São Francisco, em Aracaju (SE). Ao chegar ao local do protesto, em frente à sede da OAB de Sergipe, Britto disse que o Conselho Federal da OAB já definiu posição contrária à transposição “em decisão histórica, depois de ampla discussão com participação de ministros e governadores de Estado”. Tal decisão, conforme observou, levou em conta o fato de que o projeto “padece de legalidade, pois precisaria de autorizações legislativas, uma vez que envolve vários Estados da Federação e também atinge terras indígenas”.

Ambas as autorizações do Legislativo de que o projeto necessitaria - para resolver o conflito entre os Estados que atravessa e para tratar da questão das terras indígenas - estão ausentes no projeto, observou o presidente nacional da OAB.”Além disso, há uma questão de mérito: não está claro no projeto que o rio será preservado nem é assegurado que sua foz não morrerá”, afirmou Cezar Britto. “Portanto, a Ordem, que tem posição contrária à transposição, precisa estar presente nos atos que reforçam seu ponto de vista, como é o caso da manifestação de hoje”.