OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Brasília, 16/04/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe ajuizou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal uma Ação Popular Ambiental e Administrativa, com objetivo de suspender o projeto da transposição do Rio São Francisco, em andamento no governo federal. O argumento central da ação é a preservação do patrimônio público e do erário, levando em conta que o projeto representa riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, além de prever investimentos de R$ 6 bilhões na execução da obra, que tem custo anual de manutenção estimado em R$ 100 milhões. A ação é acompanhada de pedido de liminar ao STF para suspensão imediata da licença ambiental expedida pelo Ibama para realização das obras.

Encabeçada pelo presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, a ação conta com adesão do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado, Antônio Carlos da Silva Góis, do vice-presidente do Comitê de Bacias do Rio São Francisco, Luiz Carlos da Silveira Fontes, e do representante da Pastoral Social da Arquidiocese de Aracaju, Antônio Ricardo de Lima. O presidente da OAB-SE observa que a ação, com 165 laudas, contém minuciosa descrição da obra, com gráficos e estudos técnico-científicos demonstrando que haverá impacto ambiental sem precedente na história, caso ela seja levada a cabo.

“Essa obra faraônica, a um altíssimo custo ambiental e financeiro para o erário, poderá matar o Rio São Francisco, que já se encontra degradado e altamente assoreado”, afirmou Henri Clay, assinalando que mais prudente seria investir na revitalização do Velho Chico. “Ao invés de sofrer essa intervenção brutal no curso de suas águas, ele necessita urgentemente é da revitalização”, disse, lembrando que estudos técnicos e científicos apresentados na ação ao STF demonstram que há alternativas para suprir a escassez de águas no Nordeste setentrional, que se apresentam sete vezes mais baratas e mais eficientes do que o que foi orçado para execução da transposição.

Diante desses dados, o presidente da OAB-SE destaca que a Ação Popular Ambiental e Administrativa chama também a atenção para o fato de que a insistência do governo na obra da transposição constitui atentado contra os princípios constitucionais da economicidade e da eficiência administrativa, lesando o erário público. Além disso, observa ele, o alerta contra a transposição das águas baseia-se em precedentes históricos: ela foi fatal ao Rio Colorado, nos Estados Unidos, e não funcionou também na Europa, onde tentativas nesse sentido foram extremamente mal sucedidas, resultando na morte dos rios.

“Não se pode deixar de levar em conta, fundamentalmente, que o Rio São Francisco é estratégico para o País – ele banha vários Estados, é um rio de integração nacional, e a obra da transposição pode ser um fator de desintegração, provocando um conflito federativo”, advertiu Henri Clay. “Só isso já justificaria a necessidade de aprovação legislativa pelo Congresso Nacional de um projeto dessa magnitude, que sequer foi discutido com a sociedade”, afirmou ele, estranhando o fato de o governo “não ter dado ouvidos até hoje às ponderações técnicas e jurídicas da sociedade civil quanto aos malefícios que podem representar essa obra faraônica da transposição”.

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