Britto acredita que reforma política pode sair este ano

Fortleza, 14/04/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto, afirmou que, pela primeira vez, tem sentido que há vontade política no Congresso Nacional para que sejam promovidas mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro. Em entrevista concedida ao Diário do Nordeste, no início da semana, ele declarou que a OAB será uma parceira fundamental da reforma, sem ser, no entanto, subserviente. Na avaliação de Cezar Britto, o ponto central da reforma política deve ser a valorização do soberano, que é o povo. Para isso, ele entende que é necessário compreender que a democracia representativa tem falhas profundas em sua representação parlamentar, além de restaurar a confiança na política. “Por isso é que a democracia participativa, como quer a Ordem, é o carro chefe da proposta de reforma”, defendeu.

A democracia participativa, conforme destacou o presidente nacional da OAB, prevê ações como a de permitir que o povo convoque plebiscito e referendo, sem a necessidade de consultar o Congresso Nacional, deixar que a população possa gerir seus próprios destinos, além da criação do que chamou de “recall”, que é a possibilidade do povo cassar o mandato do político que se mostrar infiel ao mandato. Além das linhas básicas de defesa da democracia participativa, a OAB ainda tem uma série de propostas de valorização da democracia representativa. As principais são a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha, com a possibilidade de cassação rápida do político que utilizar recursos não contabilizados, o chamado caixa dois.

A OAB defende ainda o fim do instituto da reeleição. Segundo Cezar Britto, este instrumento demostrou equívoco no Brasil desde o seu nascimento, “pois surgiu com a compra de votos”. Outra proposta é a redução do mandato do senador dos atuais oito anos para quatro anos, além de acabar com a figura do “senador clandestino”, o suplente. Cezar Britto compreende que o congressista brasileiro, pela primeira vez, está tendo a idéia de que precisa haver mudança no sistema político-eleitoral. “Não sei se vai haver (reforma política) na amplitude que a Ordem deseja, mas em alguns pontos já temos acordes, com o a fidelidade e o financiamento público de campanha. Pelo menos esses temas vão entrar imediatamente em votação”, ressaltou.

A discussão sobre a democracia participativa, segundo o presidente nacional da OAB, começa na próxima quarta-feira, no Senado Federal. Cezar Britto informou que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) vai apresentar um relatório sobre projeto que trata da questão. “Acho que temos bons caminhos a seguir”, disse. A OAB tem recebido críticas por defender a democracia participativa, confessou Britto. A mais constante delas, conforme relatou, é que pudesse acontecer no Brasil algo semelhante ao que acontece na Venezuela, do presidente Hugo Chávez. “Eu digo, não subestimem o povo brasileiro. A experiência do povo brasileiro é exatamente oposta. Sempre que experimentamos a democracia participativa , o povo fez bem”, sustentou.

O presidente da OAB citou 1963, quando o povo rejeitou o parlamentarismo, por entender que tratava-se de um golpe contra o presidente João Goulart. Citou ainda o pós 1988, quando “o povo rejeitou a monarquia, firmando o princípio republicano da alternância do poder”. Cezar Britto fez questão de destacar que a única lei de iniciativa popular em vigor no Brasil é a lei de combate à corrupção eleitoral. “Não podemos subestimar o povo brasileiro. Toda vez que ele saiu à rua foi por uma causa nobre. Foi diretas, impeachment, eleição do Tancredo. Temos que começar a acreditar mais no povo brasileiro”, reforçou.

A mudança promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ministério da Justiça também foi comentada pelo presidente nacional da OAB. Para ele, tanto o ex-ministro Márcio Tomas Bastos quanto o atual ministro Tarso Genro têm representatividade político-jurírica. Britto vê, porém, que o atual titular pode dar mais abertura ao diálogo.