OAB-GO sediará reunião sobre sistema penitenciário goiano
Goiânia, 13/04/2007 - A Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai sediar a 329ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça. O evento será realizado nas próximas segunda e terça-feira (16 e 17) na sede administrativa da OAB-GO, em Goiânia. A abertura dos trabalhos, às 10h, terá a participação do presidente da Seccional goiana da entidade, Miguel Ângelo Cançado. Confirmaram presença, os secretários estaduais de Segurança Pública, Ernesto Roller, e de Justiça, Edemundo Dias.
Entre os assuntos em pauta está o sistema penitenciário do Estado de Goiás, que será discutido em audiência pública, às 14h de segunda-feira, com a participação de membros da Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO e autoridades locais. Também estarão presentes a ouvidora do Sistema Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional, Carla Polaine, e os conselheiros Geder Luiz Rocha Gomes e Eleonora de Souza Luna. Esses últimos apresentarão o relatório da visita de inspeção em sete estabelecimentos penitenciários do Estado, realizada na última quarta-feira (11).
Ainda na segunda-feira, será realizado o Circuito Universitário, às 20h, na sede da Universidade Federal de Goiás (UFG). Os conselheiros Geder Luís Rocha Gomes e César Oliveira de Barros Leal vão ministrar palestra sobre “Leis de Pânico e Redução da Maioridade Penal” aos acadêmicos. No dia 17, às 09h, a reunião do Conselho do Ministério da Justiça abordará o monitoramento eletrônico nos presídios. Em seguida, será apreciada a Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a transferência de presos para as penitenciárias federais e disciplina a execução da sentença.
O CNPCP é formado por representantes de diversos estados do país e tem entre as suas atribuições a proposição de diretrizes da política criminal nacional; a contribuição na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades no desenvolvimento da política criminal; o estímulo e a promoção da pesquisa criminológica; e a inspeção e fiscalização dos estabelecimentos penais no Brasil.