OAB-SE convida governador para ato contra transposição

Aracaju (SE), 11/04/2007 - O presidente da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henri Clay Andrade, enviou hoje (11) ofício ao governador do Estado, Marcelo Déda, convidando-o a participar do ato público contra o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, a ser realizado no próximo dia 20 na sede da entidade, em Aracaju. Mais de quinze entidades já confirmaram apoio e presença na manifestação, que está sendo organizada pela OAB sergipana num alerta aos malefícios que o projeto de transposição das águas trará à população ribeirinha e ao meio-ambiente. O presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, já confirmou presença ao ato.

O Conselho Federal da OAB já definiu posição contrária à transposição após ampla discussão com participação de ministros e governadores de Estado. Tal decisão levou em conta o fato de que o projeto “padece de legalidade, pois precisaria de autorizações legislativas, uma vez que envolve vários Estados da Federação e também atinge terras indígenas”.

Segue a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente da OAB-SE ao governador de Sergipe, Marcelo Deda:

Ofício GP nº 121/2007

A Sua Excelência o Senhor
Marcelo Deda Chagas
Governador do Estado de Sergipe
Nesta.

Excelentíssimo Senhor Governador,

Temos a honra de convidar Vossa Excelência para participar de Ato Público contra o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, que acontecerá no dia 20 de abril de 2007 (sexta-feira), às 15:00h, na sede desta Casa, cujo evento está sendo organizado pela OAB/SE, Comitê de Bacia do Rio São Francisco, CUT, CONAL, Pastoral Social da Arquidiocese de Aracaju, Pastoral Social da Diocese de Propriá/SE, Diretórios Centrais dos Estudantes, Centros Acadêmicos, Grêmios Estudantis, SINTUFS, ASPENE, SINTESE e SINDISAN.

Certos de contarmos com a sua indispensável presença, renovamos protestos de consideração de apreço.

Fraternalmente,

Henri Clay Santos Andrade, presidente da OAB-SE