Cezar Britto irá a ato contra transposição do rio S. Francisco

Brasília, 11/04/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, participará do ato contra a transposição das águas do rio São Francisco, em Aracaju (SE), no próximo dia 20. Ao confirmar hoje sua participação, Britto lembrou que o Conselho Federal da OAB já definiu posição contrária à transposição “em decisão histórica, depois de ampla discussão com participação de ministros e governadores de Estado”. Tal decisão, conforme observou, levou em conta o fato de que o projeto “padece de legalidade, pois precisaria de autorizações legislativas, uma vez que envolve vários Estados da Federação e também atinge terras indígenas”.

Ambas as autorizações do Legislativo de que o projeto necessitaria - para resolver o conflito entre os Estados que atravessa e para tratar da questão das terras indígenas - estão ausentes no projeto, observou o presidente nacional da OAB.”Além disso, há uma questão de mérito: não está claro no projeto que o rio será preservado nem é assegurado que sua foz não morrerá”, afirmou Cezar Britto. “Portanto, a Ordem, que tem posição contrária à transposição, precisa estar presente nos atos que reforçam seu ponto de vista, como é o caso da manifestação convocada para Aracaju no próximo dia 20”.

A mobilização contra a transposição do São Francisco está sendo organizada pela Seccional da OAB de Sergipe e começará com uma concentração na sede da entidade, localizada no centro da cidade. Mais de quinze entidades já confirmaram apoio ao ato. Segundo o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, “a todo momento a entidade vem recebendo apoio de instituições que permanecem atentas e lutando contra a decisão do governo federal de promover a qualquer custo a transposição das águas do São Francisco”. Nesse sentido, segundo ele, a OAB continua convidando segmentos sociais na perspectiva de transformar o 20 de abril num marco histórico contra a transposição das águas do Velho Chico.