OAB-PI quer debater com governo e TJ pagamento de precatórios

Teresina (PI), 09/04/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Norberto Campelo, quer reunir-se com o governador do Estado, Wellington Dias, e com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Luis Fortes do Rego, para discutir propostas que viabilizem o pagamento mais célere dos precatórios – dívidas judiciais dos poderes públicos para com os cidadãos. Norberto Campelo comemorou o fato de o Executivo ter retomado, no início do ano, os repasses feitos à Justiça para o pagamento de precatórios devidos.

Além de ter voltado a fazer os depósitos, o Executivo piauiense promoveu um aumento nos repasses, de R$ 600 mil para R$ 840 mil mensais. Norberto Campelo afirmou que pretende sugerir ao Executivo a apresentação de projeto de lei que permita a compensação com créditos fiscais do Estado. Em seu entendimento, essa medida possibilitaria não apenas o pagamento mais rápido dos precatórios, mas também a recuperação de empresas inviabilizadas por dívidas com o fisco.