OAB apóia mobilização contra a redução da maioridade penal

Brasília, 06/04/2007 – Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da CNBB, será realizado na próxima terça-feira (10) o Dia Nacional de Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal. A data, que coincide com a votação dos projetos que tratam do assunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, foi definida em articulação envolvendo diversas entidades da sociedade civil, atendendo a convocação feita pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo levantamento do Conanda, do total de 25 milhões de adolescentes existentes no país apenas 0,2% praticaram atos infracionais.

Mais de trinta projetos tramitam no Congresso Nacional com propostas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros dois projetos propõem a redução para 14 e 12 anos, respectivamente. Entidades como a CNBB e a OAB se posicionaram contrárias a redução. Mesmo adversários políticos como o governador de São Paulo, José Serra e o presidente Lula, em declarações recentes, concordaram que a diminuição da maioridade não resolve o problema da violência praticada por jovens.