Britto receberá embaixador e advogado do caso cinco cubanos

Brasília, 06/04/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, estará reunido às 9h da próxima terça-feira (10) com o embaixador de Cuba, Pedro Nuñez Mosquera, e o advogado cubano Roberto Gonzalez, que acompanha o processo relativo às prisões de cinco cidadãos cubanos detidos nos Estados Unidos, conhecidos em Cuba como “Os Cinco Heróis”. Também participarão da reunião na sede da OAB, em Brasília, o presidente da Comissão de Relações Internacionais e ex-presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e o membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Joelson Dias.

Na ocasião, Roberto Gonzalez - que é irmão de um dos presos, Fernando Gonzalez - vai expor os detalhes da tramitação do processo, a situação atual dos cinco jovens e as decisões mais recentes proferidas na ação. A última reunião que o presidente nacional da OAB teve com o embaixador cubano para tratar do tema aconteceu no dia 19 de março, em Brasília. Naquela ocasião, Cezar Britto garantiu que a entidade da advocacia seguirá fazendo gestões e negociando com as entidades congêneres em outros países para fazer valer a recomendação feita pelo Grupo de Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas (ONU), que considerou ilegais as prisões de cinco cidadãos cubanos.

Os cinco cubanos, Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González, permanecem detidos com pouca comunicação com as famílias desde junho do ano passado, data em que o embaixador cubano entregou à OAB amplo material jurídico com pareceres opinando pela ilegalidade das prisões. Nesse documento, a Embaixada informa que os jovens foram detidos por terem se dedicado à luta contra o terrorismo em Miami - principal centro de agressões e atentados contra Cuba. A Promotoria norte-americana, no entanto, os acusou de conspiração contra os EUA e de atuarem como espiões, transmitindo ao governo cubano informações sobre a defesa dos Estados Unidos.

A OAB se manifestou no ano passado sobre a matéria no sentido de que seja cumprida a recomendação feita pelo Grupo de Detenção Arbitrária da ONU, que condenou - por meio da Opinião nº 19, de 2005 - o posicionamento dos Estados Unidos em relação à detenção, entendendo que o país violou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização (do qual os Estados Unidos são signatários) e não ofereceu aos cubanos julgamento justo. Diante disso, o Grupo da ONU determinou às autoridades norte-americanas que tomassem providências para a libertação imediata dos cubanos, o que não aconteceu.