OAB cobra de Lula solução para caos do sistema aéreo
Brasília, 31/03/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto divulgou nota hoje (30) cobrando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva providências urgentes para debelar, de uma vez por todas, a crise no setor aéreo do país. “O presidente da República exige providências e, em vez de obtê-las, vê o quadro se agravar. Certamente porque as providências que exige sejam atribuições do seu próprio governo”.
Para Cezar Britto, “a crise dos controladores de vôo deixa claro que há uma caixa-preta voando desgovernada no espaço aéreo brasileiro, cujo pouso no solo da transparência é inadiável”. Ele, mais uma vez, defendeu a instalação urgente de uma CPI do apagão aéreo para que seja aberta definitivamente a “caixa preta da desinformação”. E acrescentou o presidente nacional da OAB: ”A CPI é um direito constitucional da minoria, a correta informação da crise é um direito de toda a cidadania. Ambos devem ser respeitados”.
Segue a íntegra da nota do presidente nacional da OAB sobre a crise do sistema aéreo nacional:
"A crise dos controladores de vôo deixa claro que há uma caixa-preta voando desgovernada no espaço aéreo brasileiro, cujo pouso no solo da transparência é inadiável. Estamos, quanto a isso, no pior dos mundos: todos sabem que algo de irregular e gravíssimo acontece e afeta um dos setores vitais da vida nacional, que é a aviação civil , mas não sabemos o que é.
A cidadania está no escuro.
O presidente da República exige providências e, em vez de obtê-las, vê o quadro se agravar. Certamente porque as providências que exige sejam atribuições do seu próprio governo. Há, como é óbvio, várias perguntas que não querem calar: por que, até o acidente com o Boeing da Gol, no ano passado, nada disso ocorria? O que vincula aquele trágico momento da aviação comercial brasileira com a presente crise nos controles de vôo?
O mais estranho é que sequer manter desinformada a população, a exemplo da tentativa de se tentar impedir uma investigação mais profunda, por meio do instrumento constitucional da CPI. O agravamento da crise mostra o quanto a CPI é necessária e urgente.
A crise só será superada quando as múltiplas perguntas que estão no ar começarem a ser respondidas. A respostas somente serão obtidas quando a caixa-preta da desinformação for definitivamente aberta. A grande vítima desta crise é, mais uma vez, a sociedade brasileira. A CPI é um direito constitucional da minoria, a correta informação da crise é um direito de toda a cidadania. Ambos devem ser respeitados."