OAB-RJ: troca-troca partidário estimula corrupção

Brasília, 29/03/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, apoiou hoje (29) a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definindo que o mandato de vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores pertence ao partido e às coligações e não aos candidatos eleitos. “ O troca-troca partidário é vergonhoso, já que não é - na maior parte dos casos - motivado por diretrizes programáticas ou ideológicas. O que tem prevalecido são interesses menores, fisiológicos e até casos de corrupção”, afirmou o presidente da OAB-RJ.

Espero - disse Damous - que a interpretação jurídica dada pelo Tribunal Superior Eleitoral ao instituto da fidelidade partidária seja transformada em norma. Ele lembrou, no entanto, que é preciso ressalvar as situações em que o parlamentar resolve abandonar um partido e ingressar em outro por razões verdadeiramente programáticas, como acontece, por exemplo, com o partido que defendeu certas bandeiras nas eleições e depois de vencê-las as abandona em nome de uma alegada governabilidade.