Britto vai a Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

quinta-feira, 29 de março de 2007 às 07:17

Brasília, 29/03/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa às 9h de hoje (29) de reunião das 18 entidades integrantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Entre outros assuntos, será discutido o lançamento da Frente Congressual pró-Direito de Acesso a Informações Públicas, o texto legal do presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, o encaminhamento do processo para discutir as medidas que podem acelerar o debate e a apresentação da versão preliminar do site do fórum. A reunião será realizada na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Deputados e senadores também devem estar presentes e serão convidados a integrar o Fórum, que tem como principal objetivo acelerar o debate em torno de uma legislação a respeito do direito de acesso a informações públicas. O presidente da Ajufe ficou de apresentar um relatório sobre os projetos de lei já existentes sobre essa matéria - de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) - e o texto produzido pela CGU no ano passado.

As entidades que fazem parte do fórum são: Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo); Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas); Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais); Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito); Ajufe (Associação dos Juízes Federais); Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas); Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho); ANJ (Associação Nacional de Jornais); ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); APJ (Associação Paulista de Jornais); Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas); Fórum Nacional de Dirigentes de Arquivos Municipais; GTNM-RJ (Grupo Tortura Nunca Mais - RJ); Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas); Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos); OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Projeto SOS Imprensa da Faculdade de Comunicação da UnB; e Transparência Brasil.