Britto espera que troca-troca partidário absurdo seja inibido

Brasília, 28/03/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, elogiou hoje (28) o entendimento emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral, de que os parlamentares eleitos por um partido sejam impedidos de trocar de legenda durante o exercício do mandato. Britto espera que, a partir dessa decisão, o troca-troca partidário “absurdo” no Brasil seja reprimido. “Esse entendimento pode trazer mais moralidade ao sistema eleitoral, uma vez que fortalece a proposta partidária, em que o eleitor traz no seu voto a compreensão da estrutura ideológica e de governo que se quer”. A decisão foi tomada na noite dessa terça-feira por seis votos a um durante debate de consulta apresentada pelo PFL. Os ministros do TSE concordaram que o fator decisivo para uma eleição proporcional é o número de votos dado aos partidos, e não aos candidatos.

Para Cezar Britto, o entendimento do TSE funciona como um instrumento de fortalecimento dos partidos. “E fortalecendo os partidos fortalece-se o Parlamento e, conseqüentemente, a República. O partido é que tem que ser forte e não o indivíduo”, afirmou o presidente da OAB, ressaltando que a posição da entidade da advocacia sempre foi no sentido de garantia da fidelidade partidária.

Não há dúvida, ainda na opinião do presidente da OAB, de que quando um candidato é eleito, o mandato pertence ao partido e não ao indivíduo. Tanto é, explicou ele, que no cálculo eleitoral para a definição das vagas partidárias entram os votos dos partidos, inclusive os votos de legenda. “É justamente a somatória dos votos destinados aos partidos que define o número de vagas, não os votos individuais. É a prova concreta de que é o partido que é eleito e não apenas o nome do mais votado”.