OAB-RJ apóia plebiscito para discutir legalização do aborto

Rio de Janeiro, 26/03/2007 – O presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, apoiou hoje (26) a proposta do novo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de se realizar no país um plebiscito para saber se a população brasileira apóia a legalização do aborto. “Já está mais do que na hora de a sociedade civil enfrentar o tema da descriminalização do aborto de forma aberta e sem preconceito. A iniciativa do novo ministro da Saúde, nesse sentido, torna-se bem vinda”, afirmou Damous.

Segundo o presidente da OAB-RJ, não se pode esquecer que o aborto é praticado, no Brasil, por quase um milhão de mulheres em condições clandestinas e inseguras. Dessas, a maior parte é constituída por pessoas pobres que se valem de métodos, às vezes letais para elas próprias, como as garrafadas, talos de mamona e até agulhas de crochê. “Tudo isso demonstra que essa questão deve ser tratada do ponto de vista da saúde pública e não à luz do preconceito moral ou religioso.”

Ao propor o plebiscito, o novo ministro da Saúde citou Portugal, onde o aborto foi aprovado após plebiscito realizado em 11 de fevereiro e ratificado pelo Parlamento no último dia 8. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que autoriza a realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto, que deve ser votado no Senado e na Câmara.