OAB-MT aprova novo horário da Justiça, mas espera unificação

Cuiabá (MT), 25/03/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Francisco Faiad, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de ampliar em uma hora o funcionamento ao público nos cartórios e fóruns. Segundo ele, a medida vem ao encontro de uma luta deflagrada há quatro anos pela entidade, que vê graves prejuízos com o horário reduzido. “É uma medida sensata que merece a nossa aprovação”, disse Faiad. Desde o dia 20, o horário de atendimento ao público na Justiça de Mato Grosso passou a ser das 12h às 19h. Antes, o fechamento acontecia às 18h.

Faiad lembrou, no entanto, que uma proposta encaminhada pela OAB ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a unificação dos horários de atendimento no Judiciário em todo o Brasil, pode ser aplicada a qualquer momento. O relator do processo já solicitou a todos os tribunais que informem ao CNJ o seu horário de funcionamento. Caso a proposta seja aprovada, o horário de funcionamento passaria a ser das 9h às 18h – a exemplo do que já ocorre na Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho.