Britto quer água como bem público e pede ações de preservação

Foz do Iguaçu (PR), 22/03/2007 - “A ganância é descuidada, míope, não enxerga à distância. Cuida do imediato e não percebe os danos que ocasiona a si mesma. Considerar a água como bem público implica repensar o uso privado que se faz, direta ou indiretamente, dos recursos hídricos”. Dessa forma, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, saiu em defesa de políticas mais consistentes de preservação dos recursos hídricos no Brasil e no mundo, ao participar, em Foz do Iguaçu (PR), das comemorações do Dia Mundial da Água - criado em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) - no Parque Tecnológico de Itaipu.

Ao proferir palestra sobre a escassez da água, Cezar Britto instou os presentes a uma reflexão, que classificou como “permanente, cotidiana e obstinada”, sobre o que os seres humanos estão fazendo de sua fonte básica de existência. A pergunta, destacou ele, não é despropositada. “Revela a monstruosa dimensão dos desvios éticos e políticos de governos e governantes, que resultaram na edificação de um sistema econômico internacional que privilegia o lucro e a ganância acima de todos os demais valores, inclusive a própria vida”.

Ainda para o presidente nacional da OAB, se o desafio que se impõe mundialmente é o abastecimento de água para as gerações futuras, o Brasil precisa fazer sua parte. “Garantindo justa distribuição para as gerações de agora, colocando o caráter público dos recursos hídricos à frente de sua apropriação privada”.

Cezar Britto citou, ainda, movimentos durante os quais foram firmados compromissos solenes para com a preservação do meio-ambiente, entre eles a Conferência Mundial do Meio Ambiente (ECO-92), no Rio de Janeiro, e o Protocolo de Kyoto, de 1997, firmado por vários países - exceto os Estados Unidos - prevendo que os mais industrializados reduzam as emissões combinadas de gases de efeito-estufa em 5% até 2012. “Desde a aprovação do Protocolo de Kyoto, sucedem-se, sem êxito, as tentativas de colocar aquelas resoluções em prática. Prevalece o irracional, a postura suicida de nada fazer”, complementou presidente da OAB.

Britto destacou, ainda, que a OAB não está alheia a essa questão. Ele relatou que, no âmbito do Conselho Federal da entidade, foi criada, em 2006, a Comissão Especial de Estudo dos Recursos Hídricos Brasileiros. Seu objetivo é o de examinar em profundidade os aspectos jurídicos da questão, bem como medidas preservacionistas dos recursos hídricos, notadamente com relação ao Aqüífero Gruarani - lago subterrâneo que perpassa os quatro países do Mercosul, mas tem 70% de seu curso no Brasil.

Os participantes do evento em Foz do Iguaçu formularão um documento de compromissos em torno da gestão da água no Brasil: a Carta de Princípios Cooperativos pela Água. A iniciativa é baseada em acordos globais para a sustentabilidade e preservação do meio ambiente, como as Metas do Milênio e a Agenda 21.

A seguir, a íntegra da palestra ministrada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, em Foz do Iguaçu, por ocasião das comemorações do Dia Mundial da Água:

"Senhoras e senhores

O descaso histórico e sistemático da humanidade com o seu entorno ambiental levou-a ao paroxismo presente: o de se ver ameaçada de não mais dispor de seu insumo fundamental – a água.

Sem ela, não há vida – e o dia de hoje, a ela consagrado, é portanto (e sobretudo) o Dia Mundial da Vida.

É ocasião propícia a uma reflexão que, a rigor, deve ser permanente, cotidiana, obstinada: o que nós, seres humanos, fizemos (estamos fazendo) de nossa fonte básica de existência?

Não é uma pergunta despropositada. Revela a monstruosa dimensão dos desvios éticos e políticos de governos e governantes, que resultaram na edificação de um sistema econômico internacional que privilegia o lucro e a ganância acima de todos os demais valores – inclusive a própria vida.

Um sistema, em suma, irracional. Suicida.

Irracional tem sido a relação do ser humano – mais especificamente em suas instâncias institucionais – com o planeta.

É da Mãe Natureza que se nutre e é nela que encontra tudo o que necessita para bem viver. E, no entanto, ainda resiste em com ela relacionar-se de maneira honesta, equilibrada, sustentada, observando-lhe as leis naturais, adotando práticas elementares e sensatas de manejo.

É que a ganância é descuidada, míope. Não enxerga à distância. Cuida do imediato e não percebe os danos que ocasiona a si mesma.

O resultado temos visto. Os cientistas informam há tempos das catástrofes ambientais que tais condutas estão construindo para as gerações futuras – e não só para as futuras.

Há previsões detalhadas e consistentes dando conta dos efeitos sobre a Terra – e sobre a vida de cada um de nós – dos desequilíbrios ambientais já perpetrados.

O aquecimento do clima, a perfuração da camada de ozônio, os desmatamentos, a poluição das nascentes.

Discute-se hoje em que medida é possível alguma reversão nesse quadro catastrófico – e já se sabe que não há mais chance de reversão total. Danos importantes inevitavelmente ocorrerão.

Já estão ocorrendo.

Entre outros, o acelerado degelo das calotas polares, cuja conseqüência é a elevação do nível dos mares, o que resulta em ameaça à integridade das cidades litorâneas.

Para um país como o nosso, com uma extensão litorânea considerável, é o que se poderia chamar de “crônica de uma tragédia anunciada”. Mais trágico ainda é a passividade com que encaramos tudo isso.

Em 1992, no Rio de Janeiro, tivemos a Conferência Mundial do Meio Ambiente – a ECO-92. A ela, compareceram chefes de Estado dos principais países do mundo, e assumiram compromissos solenes com o meio ambiente - compromissos que, se tivessem sido cumpridos, não estaríamos na situação em que estamos.

Cinco anos depois, em 1997, em Kyoto, Japão, foi firmado, pelos mesmos países – exceto os Estados Unidos -, um protocolo segundo o qual os países industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito-estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990, até o período entre 2008 e 2012.

Esse compromisso, com vinculação legal, pode produzir reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca de 150 anos.

É uma esperança para a humanidade. Mas, para que esse protocolo possa tornar-se obrigatório, terá de ser ratificado pelo Parlamento dos países que respondem por pelo menos 55% das emissões de gases que provocam o efeito-estufa. Os países ricos.

A maior quantidade de gás carbônico - 25% do total - é emitida pelos Estados Unidos, que, no entanto, se recusam a firmar o Protocolo.

Outros países industrializados, como Japão, Austrália e Canadá, também emitem grandes quantidades. Mas são os Estados Unidos os campeões.

Em 1997, emitiam 20,3 toneladas de dióxido de carbono por habitante, enquanto nos países em desenvolvimento, como a China, essa relação é de apenas 2,5 toneladas por habitante - e na Índia, de 900 quilos por habitante.

Desde a aprovação do Protocolo de Kyoto, sucedem-se, sem êxito, as tentativas de colocar aquelas resoluções em prática.

Prevalece o irracional, a postura suicida de nada fazer. E quanto mais o tempo passa, mais os países industrializados, à frente os Estados Unidos, aumentam as emissões de gás carbônico, que representam hoje mais de 85% dos gases-estufa.

É essa conduta cega e aética que nos levou ao quadro atual, em que nos vemos ameaçados de continuar habitando esta nossa casa comum que é o Planeta Terra, que o compositor Guilherme Arantes, muito apropriadamente chamou de “Planeta Água”.

De fato, sabemos que 70% da superfície da Terra é composta de água, o que transmitiu ao longo da história humana a ilusão de que se estava diante de um bem inesgotável.

O tratamento predatório imposto à água decorre, inclusive, dessa crença infundada em sua infinitude, embora documentos antigos, como o Apocalipse de São João, já antevissem problemas no futuro da humanidade decorrentes do mau uso desse inestimável bem natural.

Naquele documento bíblico, o apóstolo adverte para o envenenamento das águas dos rios e dos mares como um dos fatores das tragédias que prenuncia para um futuro impreciso, que se assemelha muito aos nossos dias, caso não haja uma reação consistente de governos e organizações da sociedade civil em todo o planeta.

É preciso que nos conscientizemos de que a Terra, mesmo dispondo de enorme quantidade de água, dispõe de relativamente pouca para o atendimento às necessidades humanas.

Do total da água do planeta, 97% estão represados nos mares e oceanos - e 2% congelados nas regiões polares.

Ou seja, apenas 1% está efetivamente disponível para o consumo humano, a irrigação e o uso industrial.

É relativamente pouco – e esse pouco já em parte comprometido pelo mau uso.

Além do fato de a população mundial ter triplicado nos últimos cem anos e as reservas de água se mantido no mesmo nível, há ainda o desperdício e a poluição a afetarem os mananciais disponíveis ao consumo humano – que, de um século para cá, aumentou nada menos que seis vezes.

O Brasil é potencial hídrica mundial. Possui 12% da água potável do planeta. Mas está longe de fazer bom uso desse recurso.

Também aqui há os “sem-água”, contingentes populacionais inteiros privados do acesso a esse bem fundamental.

Menos da metade da população do Nordeste tem acesso ao abastecimento de água, em contraste com a região Sudeste, onde 70,5% da população possuem água encanada.

Na média nacional, esse recurso chega à torneira de 63,9% dos brasileiros, o que, convenhamos, é bem pouco.

Quase metade está excluída. Como reverter esse quadro? O caminho, penso, é este, que hoje aqui estamos trilhando, nesta solenidade em celebração ao Dia Mundial da Água:

conscientizar cada vez mais a população. Organizá-la.
Estimular a sociedade civil a agir, a se estruturar para reclamar a preservação desse direito fundamental à existência.

Nenhuma outra causa se sobrepõe a esta, pois esta trata da vida – da continuidade da vida no planeta.

Na Campanha da Fraternidade de 2004, a CNBB adotou o tema “água, fonte de vida”. E propôs a criação de uma lei do patrimônio hídrico brasileiro, que dê ênfase ao conceito da água como bem público, de resto um princípio constitucional.

A proposta continua à espera de atendimento. Considerar a água como bem público implica repensar o uso privado que se faz, direta ou indiretamente, dos recursos hídricos.

De acordo com o recém-lançado relatório GEO Brasil Recursos Hídricos, elaborado pela Agência Nacional de Águas, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e Ministério do Meio Ambiente, o consumo humano responde por pouco mais de um terço da água utilizada no Brasil.

O restante é utilizado pela agricultura e pela indústria, sendo que só a irrigação consome 46% do total.

O modelo agrícola hegemônico em nosso país, o agronegócio exportador, utiliza métodos de irrigação pouco eficientes.

Na aspersão por pivô central, por exemplo, o desperdício de água chega a 70%. Boa parte da água utilizada simplesmente evapora sem ser absorvida pelas plantas.

A gestão responsável dos recursos hídricos passa hoje, inevitavelmente, pela política agrícola e pela reforma agrária.

Se o desafio que se impõe mundialmente é o do abastecimento de água para as gerações futuras, o Brasil precisa fazer sua parte, garantindo justa distribuição para as gerações de agora, colocando o caráter público dos recursos hídricos à frente de sua apropriação privada.

A OAB não está alheia a essa questão. No âmbito de seu Conselho Federal, foi criada, ano passado, a Comissão Especial de Estudo dos Recursos Hídricos Brasileiros, com o objetivo de examinar em profundidade os aspectos jurídicos dessa questão, bem como medidas preservacionistas.

Dentro de nosso país, há quatro frentes principais a investigar: o Aqüífero Guarani, as bacias da Amazônia, o Rio São Francisco (cujo projeto de transposição condenamos veementemente) e a bacia do Prata, no Sul.

Há ainda o Pantanal Matogrossense, que poderia servir como recurso hídrico importante, mas que não tem sido aproveitado, nem considerado como tal.

A água, sabemos todos, é a grande commodity do século XXI e por isso mesmo já desperta a cobiça internacional. O Brasil é a Arábia Saudita da água, potência hídrica destinada a suprir carências planetárias já em curso e com tendência a se aprofundar.

Para enfrentar essa cobiça, precisamos, antes de mais nada, de uma política consistente de preservação de nossos mananciais – e ainda não a temos.

No momento, uma de nossas maiores preocupações é com o Aqüífero Guarani.

Trata-se de um grande lago subterrâneo que perpassa os quatro países do Mercosul, sendo que 70% situado no Brasil.

Seu potencial de utilização atende as nossas necessidades hídricas por um prazo mínimo estimado em 100 anos, sem qualquer possibilidade de desgaste, desde que não se degrade o reservatório subterrâneo e desde que se utilizem de maneira racional esses recursos.

Mas não há, nem da parte do governo brasileiro, nem dos países do Mercosul a devida atenção a esse patrimônio.

No plano interno, os cuidados são muito poucos, em qualquer dos níveis - seja federal, estadual ou municipal.

No plano internacional, tem havido declarações, compromissos e proclamações. Mas, no âmbito do Mercosul, até aqui muito pouco se fez de efetivo.

A Constituição brasileira, em seu artigo 225, compromete-se com a preservação do meio ambiente, mas este tem sido um dispositivo sistematicamente negligenciado.

Veja-se, por exemplo, o que ocorre com a Floresta Amazônica, especificamente mencionada pelo constituinte de 88 como patrimônio ambiental a ser preservado.

Tem sido, apesar disso, submetida a contínua devastação.

Em relação ao Aqüífero Guarani, que nem sequer é constitucionalmente mencionado como patrimônio natural do Brasil ou do Continente, o descaso é preocupante. É preciso denunciá-lo – e revertê-lo.

Há nesse sentido duas providências imediatas, que a OAB levou ao conhecimento do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem).

A primeira: colocar expressa previsão na Constituição dos quatro países do Mercosul sobre o Aqüífero Guarani, considerando-o patrimônio natural a ser protegido.

A segunda: iniciar tratativas junto às Chancelarias de cada um dos países do Mercosul, no sentido de que se estabeleça um plano supranacional de gestão desse Aqüífero, com previsão de penalidades, indenizações e restrições à sua utilização predatória.

Se não houver de nossa parte uma ocupação racional e sustentada de nosso patrimônio hídrico e ambiental – e aí me refiro à Amazônia, ao Aqüífero Guarani e às demais bacias que mencionei -, acionando os instrumentos jurídicos cabíveis, estaremos cada vez mais vulneráveis a uma interferência internacional.

Neste dia tão importante para a humanidade, o Brasil precisa se conscientizar do papel fundamental que tem nessa questão, que o retira da condição de país periférico e o coloca no centro das decisões mundiais.

É preciso que nós – governo e sociedade civil brasileira – nos coloquemos à altura dos desafios que o tema impõe.

Ele está acima de questiúnculas partidárias e ideológicas.

É imperativo de sobrevivência e fator de união nacional.

A OAB associa-se ao esforço dos que já despertaram para a gravidade dessa questão e deseja que este Dia Mundial da Água seja um instante de compromisso.

Compromisso com o ser humano. Compromisso com a vida.

Muito obrigado."