OAB-PR discute com TJ processo eletrônico para juizados

Curitiba (PR), 18/03/2007 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná foi convidada pelo Tribunal de Justiça do Estado para discutir o projeto de implantação do processo eletrônico nos juizados especiais. O presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, esteve reunido esta semana com o vice-presidente do Tribunal, desembargador José Wanderlei Resende, com quem tratou do assunto. Um projeto piloto deve ser implantado em Campo Largo e avaliado por advogados e magistrados. Depois disso, a intenção é ampliar o serviço para os juizados de todas as comarcas do Paraná.

O sistema garante que as petições possam ser protocoladas pela internet e que o processo tramite na fase inicial sem necessidade da presença das partes. Alberto de Paula Machado manifestou uma preocupação com relação ao modelo de processo eletrônico que será adotado. “Apesar de sermos favoráveis ao processo de informatização, não gostaríamos que ocorresse na Justiça Estadual o mesmo que ocorre na Justiça Federal, onde as petições iniciais precisam ser preenchidas em formulários pré-estabelecidos”, afirmou o presidente da OAB-PR. “A liberdade do advogado para elaborar as petições é uma prerrogativa profissional que precisa ser respeitada.”