Britto e Damous pedem a CNJ anulação de concurso do TJ-RJ

Brasília, 15/03/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, acabam de protocolar pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que examine a legalidade do último concurso para magistratura, realizado no ano de 2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O pedido de providências foi apresentado com base em graves suspeitas que chegaram à OAB fluminense de vazamento de gabaritos da prova, realizada e aplicada pelo próprio TJ do Rio de Janeiro.

No documento, a OAB descreve como exemplo de que houve vazamento do gabarito o teste feito pela candidata Denise Pieri Nunes, que, ao responder a prova escrita específica de Direito Tributário, teria reproduzido integralmente o gabarito elaborado pela banca examinadora do concurso. “Para reforçar a suspeita de irregularidades, as requerentes obtiveram a Ata de Reunião da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do TJ-RJ, na qual consta que o sistema de fiscalização não foi utilizado nas provas escritas específicas, onde teria ocorrido o vazamento de gabarito, nem nas provas orais, mas apenas na prova preliminar”, traz o texto da representação da entidade da advocacia.

No pedido de providências ao CNJ - de número 2135 -, Cezar Britto e Wadih Damous requerem a anulação do concurso para ingresso na magistratura do Rio de Janeiro e, ainda, a aplicação de sanções cabíveis a todos os responsáveis ou coniventes com o vazamento de informações do gabarito das provas.