OAB-SC volta a cobrar do governo pagamento de dativos

Florianópolis (SC), 15/03/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Roberto de Borba, encaminhou ofício ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, fazendo nova reivindicação quanto ao pagamento imediato dos advogados da defensora dativa, conforme havia sido prometido pelo governador quando participou da cerimônia de posse de Borba e da diretoria da OAB-SC, em janeiro último.

No documento, a OAB-SC manifesta a difícil situação em que se encontram os cerca de cinco mil advogados que atuam como dativos há anos e garantem à população carente de Santa Catarina o atendimento jurídico, que é dever do Estado. “Muitas vezes à custa de sacrifícios pessoais e prejuízos financeiros devido ao atraso do pagamento pelos serviços prestados”, afirma Paulo Roberto de Borba.

No ofício, o presidente da entidade insiste na efetivação do compromisso firmado ante os advogados catarinenses para que o pagamento aos advogados seja vinculado ao cronograma de pagamentos dos servidores públicos. “Lembramos ainda que a defensoria dativa é a forma mais garantida da sociedade catarinense poder sempre contar com o acesso à justiça”, acrescentou Paulo Roberto de Borba.

A seguir, a íntegra do ofício encaminhado pela diretoria da OAB-SC ao governador de Santa Catarina:

"É com imenso pesar que informamos a V.Excia. que, apesar de suas determinações públicas por ocasião de nossa posse na OAB-SC em 11 de janeiro, nenhuma iniciativa foi efetivada até o momento para que sejam retomados os pagamentos da defensoria dativa aos advogados catarinenses. Tampouco fomos felizes em contatos pessoais e por escrito com o Secretário da Fazenda, Dr. Sérgio Alves, que ainda não acenou com qualquer data para a retomada dos repasses.

Senhor governador, a Ordem dos Advogados, em que pese o excelente relacionamento com V. Excia. e também a confiança desenvolvida através de inúmeras reuniões e compromissos assumidos, não tem mais como justificar a paralisação dos pagamentos aos advogados de todo o Estado que – diariamente – nos questionam sobre o assunto, muitos deles inclusive informando que, a prosseguir esse descaso, não pretendem mais prestar serviços de defensoria dativa.

Embora seja de seu conhecimento, é forçoso salientar a situação difícil em que se encontra um universo de quase 5 mil advogados que atuam como dativos há anos e garantem à população carente de Santa Catarina o atendimento jurídico que é dever do Estado, muitas vezes à custa de sacrifícios pessoais e prejuízos financeiros devido ao atraso do pagamento pelos serviços prestados.

Lembramos ainda que a defensoria dativa é a forma mais garantida da sociedade catarinense poder sempre contar com o acesso à justiça, já que, como V.Excia inúmeras vezes admitiu, jamais uma defensoria pública será capaz de igualar a capilaridade de um quadro de cinco mil advogados dativos espalhados por praticamente todas as cidades de Santa Catarina.

Também não podemos deixar de considerar e enaltecer o relevante e até mesmo abnegado trabalho desenvolvido por milhares de advogados dativos, a maioria deles esperando durante anos pelo repasse do Estado, repasse esse que – é importante frisar – por força do convênio da OAB com o governo estadual, representa 1/3 da tabela de honorários mínimos fixados pela Ordem.

Nos próximos dias 23 e 24 de março, dirigentes das Subseções de todo o estado estarão em Florianópolis para o 1º Colégio de Presidentes de OAB desta gestão, ocasião em que certamente o assunto entrará em pauta e inevitavelmente seremos veementemente questionados a respeito. Assim sendo, V.Excia, está desde já convidado para se fazer presente ao encontro, ocasião em que terá a oportunidade de verificar pessoalmente o drama dos advogados catarinenses, ainda esperando que se faça justiça ao seu trabalho dedicado e infelizmente ainda não honrado.

Por todo exposto acima, insistimos mais uma vez na efetivação do compromisso firmado ante os advogados catarinenses para que o pagamento aos advogados seja vinculado ao cronograma de pagamentos dos servidores públicos.

Atenciosamente,

Paulo Roberto de Borba
Presidente da OAB-SC