OAB seguirá acompanhando caso dos cinco cubanos nos EUA

Brasília, 14/03/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, garantiu hoje (14) que a entidade da advocacia seguirá fazendo gestões e negociando com as entidades congêneres em outros países para fazer valer a recomendação feita pelo Grupo de Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas (ONU), que considerou ilegais as prisões de cinco cidadãos cubanos detidos nos Estados Unidos, conhecidos em Cuba como “Os Cinco Heróis”. A manifestação foi feita por Britto em reunião com o embaixador da Cuba no Brasil, Pedro Nuñez Mosquera, realizada hoje em Brasília.

Na reunião, o embaixador afirmou que Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González permanecem detidos com pouca comunicação com as famílias desde junho do ano passado, data em que o embaixador cubano entregou à OAB amplo material jurídico com pareceres opinando pela ilegalidade das prisões. Nesse documento, a Embaixada informa que os jovens foram detidos por terem se dedicado à luta contra o terrorismo em Miami, considerado o principal centro de agressões e atentados contra Cuba. A Promotoria norte-americana, no entanto, os acusou de conspiração contra os Estados Unidos e de atuarem como espiões, transmitindo ao governo cubano informações sobre a defesa dos Estados Unidos.

Pedro Mosquera anunciou a vinda ao Brasil, no dia 9 de abril, do irmão de Fernando González, o advogado Roberto González, que integra o grupo de advogados que acompanha o caso em Cuba. Na ocasião, ele apresentará um relatório à OAB sobre a situação atual dos cinco detidos e os últimos detalhes do processo. Participaram também da reunião de hoje o conselheiro do Instituto de Relações Internacionais de Cuba, Sergio Martinez, e, pela OAB, o presidente da Comissão de Relações Internacionais, Roberto Busato, e o membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Joelson Dias.

A OAB se manifestou no ano passado sobre a matéria no sentido de que seja cumprida a recomendação feita pelo Grupo de Detenção Arbitrária da ONU, que condenou – por meio da Opinião nº 19, de 2005 – o posicionamento dos Estados Unidos em relação à detenção, entendendo que o país violou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização (do qual os Estados Unidos são signatários) e não ofereceu aos cubanos julgamento justo. Diante disso, o Grupo da ONU determinou às autoridades norte-americanas que tomassem providências para a libertação imediata dos cubanos, o que não aconteceu.