OAB debate transposição com Comitê da Bacia do Velho Chico

Brasília, 13/03/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ratificou hoje (13) ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco o apoio da entidade à discussão das questões jurídicas relacionadas à obra da transposição das águas do rio São Francisco. O tema foi debatido hoje com o presidente do Comitê e atual secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, em reunião no gabinete da Presidência da OAB Nacional, em Brasília. A obra de transposição é polêmica e vem sendo amplamente discutida inclusive nos tribunais superiores.

“Nossa expectativa é poder contar com o apoio da OAB para que o debate jurídico seja realizado no sentido de confirmar as competências dos Comitês de Bacias e dar ao Brasil segurança jurídica e uma institucionalidade mais permanente em relação à gestão desse recurso hídrico tão valioso”, afirmou José Carlos Carvalho. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é contrário ao projeto executivo de transposição do rio, tal como concebido no projeto do governo federal, por entender que a transposição das águas não seria usada para os fins de abastecimento humano e animal.

Cezar Britto manifestou ao presidente do Comitê a posição igualmente contrária da entidade da advocacia ao projeto de transposição, entendimento que foi definido no ano passado em sessão plenária do Conselho Federal da OAB. Para a entidade, o fato de os canais de transposição atravessarem terras indígenas demandaria aprovação prévia do projeto pelo Congresso Nacional para que houvesse o início das obras, o que não ocorreu.

Também participaram da reunião o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica, Luiz Carlos Fontes, e a secretária-executiva do Comitê, Ivonilde Medeiros. Pela OAB, também estiveram presentes o presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB, Fábio Konder Comparato, e o presidente da OAB sergipana, Henri Clay Andrade. Na ocasião, Comparato defendeu um pedido ao Senado Federal para que dê tramitação mais célere à Emenda Constitucional (EC) nº 01, de 2006, que prevê que os rios que banhem Estados brasileiros só possam ter o curso alterado após discussão e aprovação pelo Congresso Nacional e não por simples determinação do governo federal.

“Trata-se de saber se o Senado é capaz de votar um pleito que é da nação”, afirmou Comparato. A EC 01/06 é encabeçada pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Simon (PMDB-RS) e foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da matéria ainda naquela Casa é o senador César Borges (PFL/BA).