OAB apóia decisão de Chinaglia de votar logo PEC antinepotismo

Brasília, 12/03/2007 - O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, considerou hoje “auspiciosa” a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de colocar em votação até final deste mês a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a contratação de parentes nos três Poderes, também chamada de PEC antinepotismo. “É da maior importância que ela seja logo votada pela Câmara e encaminhada ao Senado, pois este é o anseio da sociedade e da OAB”, afirmou.

Vladimir Rossi Lourenço lembrou que a OAB vem lutando e reclamando há tempos a necessidade da aprovação da proibição de contratação de parentes nos três Poderes. “A proposta que aguarda votação é a síntese de seis emendas à Constituição que tramitam há mais de dez anos no Legislativo, e o importante agora é que ela seja apreciada pelos nossos representantes na Câmara e efetivamente encaminhada ao Senado para votação final”, destacou o vice-presidente nacional da OAB.

Ele lembrou que a entidade, por meio da Comissão de Combate ao Nepotismo, participou ativamente de discussões na sociedade e no Legislativo, por meio de audiências e acompanhando passo a passo o desenrolar da PEC até sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão Especial da Câmara. O relator da proposta na Comissão Especial da Câmara, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), considera que ela está pronta para ser votada desde o final de 2005. O vice-presidente da OAB concorda e avalia que a proposta está madura para apreciação do Parlamento e representará um avanço expressivo no combate ao nepotismo.

“A briga contra o nepotismo é uma luta antiga da sociedade e da Ordem e entendemos que se chegou a uma proposta ampla para combatê-lo em todas as esferas de governo, em todos os níveis governamentais, avançando para a administração descentralizada e contratos terceirizados”, observou Vladimir Rossi. “Ela pode impedir o transnepotismo e até o nepotismo cruzado, ou seja, é uma emenda bastante ampla - de sorte que vemos com bons olhos essa iniciativa do presidente Arlindo Chinaglia de apressar a votação dessa matéria, que é um anseio antigo da sociedade brasileira e da OAB”.