Britto defende instalação de CPI do Apagão Aéreo na Câmara

Brasília, 12/03/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (12) a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo, proposta que foi vetada pela base do governo na Câmara dos Deputados. Cezar Britto ressaltou que a OAB apóia toda e qualquer iniciativa que vise a tornar transparentes os atos de gestão pública, ainda mais dentro da Casa Legislativa que tem a missão constitucional de fiscalizar, orientar e contribuir para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.

“Se esse instrumento é a CPI, que é o espaço democrático onde a minoria exerce a sua nobre função, ele não deve ser rejeitado”, afirmou Cezar Britto durante entrevista. O que mais falta na crise aérea, ainda segundo o presidente nacional da OAB, é “aterrizar” as necessárias informações para o cidadão brasileiro. “É preciso que se saiba a razão da crise e as medidas que estão sendo adotadas para que o apagão aéreo jamais se repita”.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara pode votar amanhã (13) o recurso apresentado pelo líder do PT na Casa, deputado Luiz Sérgio (RJ) contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. O recurso foi apresentado na semana passada, durante a sessão na qual o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, anunciou a criação da CPI. O deputado Luiz Sérgio apresentou questão de ordem alegando que o requerimento para criação da comissão não cumpria requisitos constitucionais, como a existência de um fato determinado. Como sua questão de ordem foi indeferida, ele recorreu da decisão à CCJ.