OAB-RJ realiza audiência com Congresso para debater violência

Rio de Janeiro, 07/03/2007 – Com a presença do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Brito, a Seccional da OAB do Rio de Janeiro promove às 10h da próxima sexta-feira (09) audiência pública com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e com o relator da Comissão da Reforma Penal e Processual Penal da Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA). Na audiência, que acontecerá na sede da OAB fluminense, serão examinados os projetos de lei em tramitação na área penal e previsões de modificações nos Códigos quanto à maioridade penal e o tempo de confinamento de presos.

Esse é um tema extremamente delicado, lembrou o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, e por isso estão sendo aprovadas propostas a toque de caixa, dentro de um clima emocional muito grande. “A audiência visa exatamente abrir espaço para que a população possa influir na feitura e mudança das leis”, afirmou Damous. “É muito importante que o Congresso Nacional se disponha a conversar com a sociedade e nada melhor do que fazê-lo na maior entidade de representação da sociedade civil, que é a OAB”, afirmou o presidente da OAB-RJ.

Também participarão da audiência diversas entidades representativas do Estado, magistrados, advogados, parlamentares e os pais do menino João Hélio Fernandes, morto após assalto na zona norte do Rio de Janeiro. Outras famílias vítimas da violência no Rio estão sendo convidadas e deverão estar presentes aos debates.

Ainda segundo Wadih Damos, essa é a primeira vez que a OAB-RJ abrirá suas dependências para ser palco de debates com o Congresso Nacional. “Por essa razão convidamos a população para participar dos debates e fazer diferença quando da aprovação de novas leis na área penal", finalizou o presidente da OAB fluminense.