Rio Branco debate prorrogação de licença defendida pela OAB

Rio Branco (AC), 08/03/2007 - A Câmara de Rio Branco realizou sessão para debater o anteprojeto de lei que defende a prorrogação da licença-maternidade para as servidoras do município. A proposta faz parte da campanha “Licença Maternidade - Seis Meses É Melhor”, que tramita no Congresso Nacional e já foi instituída em outras cidades brasileiras. A campanha é promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sociedade Brasileira de Pediatria. Nesse sentido, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei nº 281, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que dispõe sobre a ampliação para seis meses da licença para funcionárias de empresas privadas.