OAB-RO lança no dia 23 Tribunal de Defesa das Prerrogativas

Porto Velho (RO), 08/03/2007 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia vai lançar no próximo dia 23, durante sessão do Conselho Seccional, o seu Tribunal de Defesa das Prerrogativas Profissionais, o primeiro dessa natureza na região Norte. Órgão auxiliar da OAB, o Tribunal comporá, junto com o Tribunal de Ética e Disciplina, dois importantes sustentáculos às ações de valorização da advocacia e de fiscalização da conduta ética dos advogados.

O anúncio do lançamento do Tribunal de Defesa das Prerrogativas foi feito pelo presidente da OAB-RO, Hélio Vieira, durante reunião com cerca de 60 delegados de polícia, na sede do Sindicato dos delegados de Polícia de Rondônia. Na ocasião, o presidente da OAB-RO ratificou a necessidade de se criar uma cultura de respeito às prerrogativas e colocou a instituição à disposição para, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Escola Superior de Polícia, ministrar palestras sobre as prerrogativas da advocacia aos integrantes da Polícia Civil.

O Tribunal de Defesa das Prerrogativas terá 125 membros, distribuídos em todo o Estado, substituindo a atual Comissão de Prerrogativas, hoje composta por 20 advogados. A partir da criação do Tribunal, Porto Velho passa a ter 31 advogados encarregados de trabalhar na defesa das prerrogativas, enquanto as Subseções ficam com uma média de sete advogados.