OAB-MT quer discutir criação do juiz leigo no Estado

Cuiabá (MT), 07/03/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Francisco Faiad, afirmou hoje (07) que a proposta de criação da figura do juiz leigo pelo Tribunal de Justiça precisa ser amplamente discutida. Ainda hoje Faiad vai solicitar uma cópia do projeto encaminhado pelo presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, à Assembléia Legislativa. “Vamos oficiar a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça pedindo que o assunto seja discutido com a classe dos advogados”.

Faiad disse que, a princípio, vê com reservas e preocupação a implantação de uma proposta desse nível, sem que haja o devido aprofundamento das discussões. Conforme a proposta, os juizes leigos e os conciliares serão credenciados pelo Tribunal de Justiça por dois anos (com direito a recondução) por meio de teste seletivo. O requisito para o juiz leigo é ser advogado com mais de cinco anos de experiência, não exercer atividades político-partidárias ou estar vinculado a entidades de classe ou associativa. Já o conciliador, poderá ser bacharel ou acadêmico de direito (3º ano ou 5º semestre em diante).

Alguns Estados já criaram a figura do juiz leigo, ainda que sob o protesto da Ordem. A Seccional da OAB do Rio de Janeiro chegou a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a proposta.