OAB-RJ não concorda com proibição de greves

Brasília, 04/03/2007 – O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous condenou hoje (04) a proposta do governo Lula de proibir greve em atividades essenciais. “A greve no serviço público deve ser regulamentada e, em especial, as atividades essenciais à segurança da população”, afirmou Damous lembrando que “o que não se aceita é que, sob a capa de uma regulamentação, ela venha a ser proibida.”

- É de se esperar – disse - que o governo não baixe um pacote unilateral sem ouvir as entidades representativas dos trabalhadores. Espero, também, que uma futura regulamentação abrigue normas eficazes de negociação coletiva, com a participação dos atores interessados: funcionários, governos e usuários dos serviços.

Por fim, Damous considerou “oportuno e crucial" que se inaugure o debate sobre a legalidade da greve em setores como a polícia, os juízes, entre outros.