Rigor ao julgar com base na Constituição

Belo Horizonte, 04/03/2007 - Mais nova na Corte – portanto, sempre a primeira a se pronunciar – a constitucionalista Cármen Lúcia Antunes Rocha não se intimida. Em dezembro do ano passado relatou o processo e disse não às férias coletivas dos juízos e tribunais de segundo grau. “Não tem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou qualquer outro órgão, do Judiciário ou de qualquer outro poder, competência para tolerar, admitir ou considerar aceitável prática de inconstitucionalidade”, avisou a ministra Cármen Lúcia. “As regras legais que estabeleciam que os magistrados gozariam de férias coletivas perderam seu fundamento de validade quando da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004”, acrescentou. Em outras palavras, a prestação do serviço deve ser contínua.

Com esse entendimento, os ministros, que unanimemente a acompanharam, concederam medida cautelar proposta pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para suspender a resolução do CNJ e o ato do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que determinou a obrigação de os juízes tirarem férias em janeiro e julho. A ministra negou férias coletivas, e deu exemplo. Em 2 de janeiro, o gabinete trabalhava a pleno vapor. A si, aplicou regra ainda mais rígida. Não interrompeu a rotina de trabalho nem na virada do ano-novo.

Em seu gabinete, a disciplina é rígida e anunciada aos assessores, técnicos e analistas. As instruções são claras e não deixam margem de dúvida sobre quem manda: ninguém está autorizado a receber advogados, nem a falar pelo gabinete. As audiências de advogados são solicitadas por escrito. “Meus assessores não recebem advogados, porque não participam da decisão judicial. Eles me ajudam muito na pesquisa. Mas quem prepara os votos sou eu”. Qualquer um dos 10.800 processos que estão no gabinete à espera de decisão pode ser consultado, “porque são públicos”. Mas adotou-se um sistema de controle de presença de advogados ou consultores no gabinete.

A “novata”, que acentua a mudança do perfil do pleno, é autora de vigorosa obra sobre direito constitucional, velha conhecida de todos. “A minha admiração intelectual por Cármen Lúcia é imensa”, assinala o decano ministro Sepúlveda Pertence. “Ela se destaca não só por sua capacidade intelectual, mas por sua dimensão humana agregadora”, faz coro a presidente do STF, Ellen Gracie. “Dura na queda” e “exigente”, ao mesmo tempo ouvinte atenta e ponderada, Cármen Lúcia mostra sua carismática faceta. Os funcionários da Casa elogiam a sua sensibilidade e o seu interesse pelo ser humano. “Ela é formidável, genial”, diz “seu” Flordovaldo, há 20 anos “capinha” (responsável por colocar a toga nos ministros do STF antes do julgamento). Na confraternização de Natal do ano passado, a ministra conseguiu o que nunca se viu: reuniu em seu gabinete os 10 colegas de plenário e respectivas equipes. (Fonte: Estado de Minas)