Britto apresenta reforma ao TSE e diz que OAB busca consenso

Brasília, 01/03/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, entregou hoje (01) oficialmente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, as propostas da entidade para a reforma política. Cezar Britto afirmou em entrevista, logo após a reunião com o ministro Marco Aurélio, que a OAB “busca construir consensos” no Legislativo e na sociedade em torno das proposições que está apresentando para a reforma política. Ele disse pressentir que alguns pontos estão se tornando consensuais, como a necessidade da fidelidade partidária e a extinção do que chama de “senador clandestino”, o suplente que pode assumir a titularidade do cargo sem que para isso tenha sido votado.

O presidente nacional da OAB afirmou que está ciente de que alguns pontos propostos na reforma política são polêmicos, mas a entidade não poderia excluí-los por antecipação, dado sua importância para a sociedade brasileira. “A OAB não é dona da verdade, ela está trazendo os temas a debate com a sociedade e o Parlamento, porque julga importante essa discussão”, observou. Ele disse ainda acreditar que o Congresso Nacional, como Casa de diálogo, será sensível à avaliação das propostas, que foram elaboradas pela OAB com a participação de 40 entidades da sociedade, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).

Cezar Britto fez a entrega das propostas ao presidente do TSE – que definiu como um Tribunal que pode contribuir muito com a matéria, até pela sua competência e especialização -, acompanhado de toda a diretoria do Conselho Federal da OAB: o vice-presidente Vladimir Rossi Lourenço, a secretária-geral Cléa Carpi da Rocha, o secretário-geral adjunto Alberto Zacharias Toron e diretor-tesoureiro Ophir Cavalcante Junior.