OAB apresenta hoje ao TSE conjunto de propostas para reforma

Brasília, 01/03/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, será recebido às 12h de hoje (1º) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, na sede da Corte. Na ocasião, Britto apresentará ao ministro as propostas da OAB para a reforma política. Entre os itens em que a Justiça Eleitoral é citada, está a ampliação da competência para que também esta Justiça fique autorizada a, mediante provocação, convocar as consultas diretas à sociedade no tocante a referendos e plebiscitos.

Ainda conforme o conjunto de propostas da OAB, a Justiça Eleitoral passaria a fixar, para cada eleição, um montante máximo de doações que cada candidato estaria autorizado a receber. A infração a essa disposição impediria o candidato eleito de tomar posse no cargo e, se já tivesse sido empossado, acarretaria a perda do mandato.