OAB-PA quer assistência a detentos com doenças psiquiátricas

Belém, 26/02/2007 - A falta de estrutura técnica e médica do poder público é o principal empecilho para a resolução dos casos de presos de justiça custodiados pelo Centro de Recuperação Psiquiátrico (CRP). A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), juntamente com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJU) e demais representantes do poder público e da sociedade civil, discutiu essa e outras questões que envolvem os 73 detentos com problemas psiquiátricos que estão desassistidos no Centro. O encontro definiu como medidas emergenciais a contratação imediata de quatro psiquiatras para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e a análise de 18 casos, que se referem a presos provisórios.

A presidente da OAB no Pará, Angela Sales, esclareceu que a Ordem é uma instituição da sociedade civil e não pode determinar políticas públicas, mas pode reivindicá-las. Angela garantiu que a OAB-PA estará alerta para cobrar medidas, assim como para sugerir soluções para melhorar a situação dos presos que estão cumprindo medida de segurança. “São 73 cidadãos portadores de problemas psiquiátricos e que hoje não se sabe se eles têm capacidade para decidir a própria vida, se são incapazes, se precisam ou não ser mantidos lá, ou seja, se eles podem ou não gozar plenamente os direitos da cidadania, porque não temos uma avaliação médica técnica psiquiátrica que fundamente o advogado, o juiz ou o promotor”.

Com esse cenário os defensores não podem exercer a defesa dos internos de modo eficiente, porque não têm fundamentos técnicos, que só os psiquiatras especialistas poderiam fornecer, advertiu a presidente. “Nós estamos com uma falta muito grave de estrutura do poder público na área técnica e médica”, disparou. Segundo Angela, o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves está com um quadro ínfimo que não atende a necessidade seja do sistema penitenciário, seja dos processos judiciais em geral, e a Superintendência do Sistema Penal, que dispunha de médicos psiquiátricos para fazer o trabalho permanentemente, também não os tem porque o quadro se esvaziou nos últimos anos.