OAB-RJ quer apoio a reforma política em nome do clamor social
Brasília, 26/02/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, conclamou hoje (27) as Seccionais da OAB de todo o país e demais entidades representativas da sociedade a ouvir o clamor público pela moralização dos costumes políticos e a apoiar o projeto de reforma política elaborado pelo Conselho Federal da OAB. “O projeto atende o clamor público ao estabelecer a fidelidade partidária, o financiamento público das campanhas eleitorais, a verticalização das coligações partidárias e, especialmente, ao propor o recall, que possibilita a revogação popular dos mandatos eletivos”, afirmou Damous, defendendo a mobilização em apoio à iniciativa do Conselho Federal.
Wadih Damous afirmou que o projeto de reforma política da OAB, a ser enviado em breve ao Congresso Nacional, marca não só a reinserção da entidade no debate nacional, mas confirma o dever da OAB, de influenciar na conformação do ordenamento jurídico nacional na busca de sua real adequação ao Estado Democrático de Direito.
“O projeto merece o nosso decidido apoio, porque torna efetiva - ao propor a supressão do inciso XV, do artigo 49, da Constituição e a aprovação de um dos projetos de lei nºs 4718/2004 e 001/2006 - a noção de soberania popular, cujo exercício se encontra tolhido pelas disposições da lei 9.709/98 e pelo citado inciso constitucional, que atribuem ao Congresso Nacional a faculdade de autorizar a realização do plebiscito e do referendo”, afirmou o presidente da OAB fluminense.
O projeto de reforma política, ainda no entendimento de Wadih Damous, valoriza os projetos de leis de iniciativa popular, uma vez que reduz o percentual exigido de assinaturas e permite que sejam apresentados por entidades de classe nacionais que representem o número mínimo de cidadãos exigido pela Constituição. “O projeto da OAB tem, também, o mérito de inserir o Brasil no sistema internacional dos direitos humanos, que deve prevalecer até mesmo sobre a Constituição nacional”.