OAB é contra anistia de Dirceu

Aracaju (PE), 26/02/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, em entrevista exclusiva à Agencia Nordeste, posicionou-se diante dos principais temas em questão no cenário nacional. Britto se disse contrário à anistia do ex-deputado federal José Dirceu (PT). Para ele, a medida traria uma sensação de impunidade ao Brasil. O presidente da OAB também é contra o reajuste proposto para os salários dos parlamentares e avaliou que o Plano de Aceleração ao Crescimento (PAC) é tímido.

P – O senhor entregará em breve ao Congresso Nacional, acompanhado do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, as propostas de Reforma Política preparadas pelo Governo e pela OAB. O que há de mais marcante no texto?
R – A reforma agora é para valer. Não há mais retrocesso. Vamos fazê-la para melhorar a cara do País. Vamos estabelecer a fidelidade partidária, o fim da reeleição, o fim do famoso “senador clandestino” - aquele que é eleito como suplente e ninguém sabe quem é, sem ter se submetido à votação popular, além de encurtar o prazo do mandato do senador para quatro anos e agilizar os mecanismos de cassação dos parlamentares que abusam economicamente e compram votos.

P – A OAB ensaiou no ano passado a proposição de um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senhor acredita que o pedido era oportuno?
R - Cada ação para o seu momento. Naquele instante a OAB entendeu que não era necessário um impeachment, mas que deveria entrar com uma representação criminal contra o presidente da República. Foi a posição majoritária do Conselho Federal, do qual eu fazia parte. Esta discussão não foi além porque estávamos às vésperas de uma eleição, compreendíamos que quem tinha que cassar o mandato naquele período era a própria população, com o voto nas urnas, e não o Parlamento.

P – O senhor é a favor da anistia ao ex-deputado José Dirceu?
R – A Ordem tem posição pública e já nos manifestamos no sentido de que o que a Ordem queria na época (dos escândalos) era ampliar o número de punições. Vários parlamentares estavam envolvidos. Pelo sistema de “corpo” que existia no Parlamento. Portanto, entendo que absolver e anistiar “mensaleiro” faz parte do mesmo erro histórico, e, dessa forma, (a OAB) não apóia nenhum projeto de anistia nesse sentido. Até porque o Brasil não merece repetir o dramalhão político que foi a legislatura passada. A anistia traria de volta toda esta discussão, essa sujeira paralisaria o Brasil e traria uma sensação de impunidade.

P – E quanto ao reajuste salarial para os parlamentares? Qual é o posicionamento da OAB?
R – O Congresso Nacional e os Poderes Executivo e Judiciário decidiram em cada etapa que o que é suficiente para um trabalhador brasileiro sobreviver e sustentar sua família é um salário de R$ 350. Se os três dizem isso, eles não podem achar que o valor de R$ 24 mil é pouco. É um contra-senso muito forte, até porque o parlamentar tem outros penduricalhos, além da remuneração, não-revelados. A Ordem e a sociedade são contrárias a esse aumento e acham que eles deviam prestar o serviço público de desistir do aumento e esclarecer quanto efetivamente recebem, quais as verbas e adereços que dispõem porque eles são servidores públicos.

P – O PFL decidiu mudar o nome do partido para Partido Democrata. O que o senhor acha dessa estratégia de “refundação” de legendas antigas, mas que mantém os mesmos nomes?
R – O Brasil tem errado muito quando transforma política em marketing eleitoral. Hoje as decisões são muito mais fundadas no marketing, do que efetivamente na mudança de postura. O exemplo do PFL é assumidamente esse. Conclui-se que há uma imagem externa conservadora e aí se muda o nome como forma de tirar essa imagem. Embora os membros sejam os mesmos e certamente não vai se mudar as posturas. Esse é o exemplo que o Brasil tem, de fazer uma maquiagem para que não se tenha a imagem real das pessoas. É uma pena. O PFL é um dos poucos partidos no País que têm coerência política, que concordemos ou não, ele tem uma história política clara. É uma pena que agora passará a ser mais um partido a mudar em função da maquiagem.

P – E quanto ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) apresentado pelo presidente Lula? Como o senhor avalia as medidas anunciadas?
R – O PAC tem a vantagem de sair do marasmo. Você tem uma situação no Brasil estagnada, com um índice de crescimento muito baixo e o PAC propõe uma espécie de ação. O que se comenta e parece ser verdadeiro é que o PAC é muito tímido, ele não toca em algumas questões estruturais, uma delas é a redução dos juros. O Brasil ainda paga juros muito altos e tem um superávit muito grande para pagar dívidas públicas. Então, o Plano parece ser tímido nesse sentido.

P – O senhor fala que hoje no Brasil existem muitos “administradores da justiça” e que eles não estariam fazendo o dever de casa no sentido de renovar e dinamizar o Poder Judiciário. Durante a sua gestão o que o senhor fará para mudar isso?
R – O grande problema no Brasil é a fome e a sede de justiça. A justiça ainda não chegou para todos. Temos que ser muito mais contundentes na idéia de que a justiça tem que ser para todos. Defendemos que o Estado invista mais nas Defensorias Públicas ou possibilite o cidadão ter um advogado e acabe com essa prática do “vá sozinho”, lavam-se as mãos. O Estado lava as mãos. Infelizmente não se privilegia o advogado-cidadão. Às vezes se gasta muito mais preparando advogados e se esquece da Defensoria Pública.