OAB-CE critica exibição irrestrita de rostos de presos na TV

Fortaleza (CE), 22/02/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitão, criticou a declaração do presidente da Comissão de Defesa Social da Assembléia Legislativa do Ceará, deputado Edson Silva (PFL), de que imagens de presos têm de continuar sendo exibidas, irrestritamente, em páginas policiais e programas veiculados no Estado. O deputado afirmou que "a cara de um bandido na televisão é bom para a população" e que "o zelo pela imagem muitas vezes é usada por quem quer abafar o caso".

Hélio Leitão afirmou que a entidade da advocacia se opõe a esse tipo de pensamento, uma vez que existe uma exposição forçada e constrangedora dos presos, o que afronta o direito de imagem. "Em alguns programas policiais em nossa terra, além da exposição forçada, o preso é ridicularizado", completa o presidente da OAB-CE. Outro ponto grave, ainda conforme Hélio Leitão, é a presunção de culpa geralmente embutida na maneira como o indivíduo é exposto. "Isso (exposição dos presos) não se faz sem a conivência de policiais", critica.