Nova lei sobre divórcio pode estar gerando fraudes em MT

Cuiabá (MT), 18/02/2007 - Criada e sancionada com a finalidade de desafogar o sistema judiciário brasileiro, a Lei 11.441/07, que trata de inventários, partilhas, separação e divórcio consensuais, pode estar produzindo casos de fraudes judiciais. Cartórios estão realizando “divórcios de gaveta” e transferindo bens com a finalidade de burlar eventuais casos de execuções. A afirmação é do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Francisco Faiad. “Essas são denúncias que têm chegado à Ordem e que estão sendo devidamente levantadas”, frisou.

A revelação de casos de “divórcios de gaveta” com a finalidade de proteger bens de uma família faz parte do alerta que a OAB vem fazendo com o objetivo de preparar a classe para o desafio do momento: manter a essencialidade da profissão enquanto vital para a distribuição da Justiça. Faiad lembrou que o esforço organizacional da OAB no momento da aprovação da Lei 11.441/07 foi importante para manter o advogado presente, mesmo com a transferência da homologação dos casos consensuais para os cartórios.

“Eu duvido muito que o Estado julgador permitiria que bens fossem transferidos a uma única parte do divórcio”, disse. Ele destacou ainda que, em algumas cidades de Mato Grosso, os cartorários estão chegando ao ponto de arbitrar o valor dos honorários advocatícios.