OAB-PR integra estudos de lei sobre separação em cartório

domingo, 18 de fevereiro de 2007 às 07:45

Curitiba (PR), 18/02/2007 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná está integrando comissão de estudos da lei nº 11.441, instituída pela Corregedoria-Geral de Justiça com o objetivo de oferecer aos notários subsídios quanto à aplicação da lei. Em vigor desde 4 de janeiro, a lei possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual nos cartórios extrajudiciais. A comissão é formada por magistrados, notários, representantes indicados pelo presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, e estudantes de Direito e tem prazo de 30 dias para concluir os trabalhos.