OAB pede a Chinaglia e Renan audiência para discutir violência

Brasília, 15/02/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, encaminha hoje (15) ofício aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), requerendo o agendamento de audiência pública para a discussão de medidas consensuais contra a violência no País. A questão foi discutida nessa quarta-feira por várias entidades representativas da sociedade e do Judiciário na sede do Conselho Federal da OAB, da qual resultou a criação do Fórum para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz.

No documento, além de informar sobre a criação do Fórum, Cezar Britto pede a designação da audiência no Congresso Nacional visando o debate urgente da questão da segurança e a formalização de medidas de combate à criminalidade. No ofício, o presidente da OAB manifesta, ainda, a solidariedade das entidades que estiveram reunidas na OAB às vítimas de violência e recomenda que, apesar do momento de grande comoção social, o Poder Legislativo não promova mudanças na legislação penal sem que haja a sua ampla e devida discussão.

Integram o Fórum representantes da OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), além de outras entidades que ainda serão convidadas a compor o Fórum. Sua próxima reunião será às 9h30 do dia 14 de março na sede da OAB Nacional.

A seguir a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, aos presidentes da Câmara e do Senado:

Ofício n° 52/2007-GPR
Brasília, 15 de fevereiro de 2007.

Ao Exmº Sr.
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal

Ilustre Presidente.

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V.Exª que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu, nesta quarta-feira, encontro com diversos representantes da sociedade civil, tendo como objetivo a discussão de uma pauta consensual de medidas contra a violência no País, que resultou na criação do Fórum para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz.

Participam do movimento a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Juízes Federais (AJUFE), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), além das demais entidades que serão convidadas para participar do referido Fórum, que estará reunido na sede da OAB no próximo dia 14 de março, às 9h30min.

Ao comunicar o manifesto contundente de solidariedade às vítimas da violência e a recomendação de que o Poder Legislativo não adote medidas com base na comoção social, solicito a gentileza de V.Exª no sentido da adoção das providências necessárias à designação de data para realização de audiência pública sobre o tema no Congresso Nacional, visando o debate urgente da questão da segurança, oportunidade em que serão formalizadas sugestões de medidas de combate à criminalidade.

Colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,
Cezar Britto, presidente