OAB-MT mobilizada contra aumento das custas judiciais

Cuiabá (MT), 14/02/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Francisco Faiad, afirmou que a entidade realizará uma ampla mobilização da classe para protestar contra o aumento de 150% nas custas judiciais, aprovado no final do ano passado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo governador do estado, Blairo Maggi. “Queremos levar a público todo o nosso descontentamento”, frisou Faiad.

Francisco Faiad informou que a OAB-MT já encaminhou ao Conselho Federal da entidade pedido para ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de derrubar o aumento das custas judiciais. “As taxas elevadas atingem o bolso dos nossos clientes e afastam o cidadão e a pequena e média empresa da Justiça”, afirmou Francisco Faiad, que enxerga várias irregularidades na autorização do reajuste. Essa ação se juntará a que trata da questão relativa a Conta Única do Judiciário.