OAB-GO busca parceria para aprimorar assistência judiciária
segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 às 07:23
Goiânia (GO), 12/02/2007 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás está buscando uma parceria com o governo estadual para o aprimoramento do sistema de assistência judiciária no Estado, enquanto não se instala em definitivo a Defensoria Pública. A preocupação do presidente da Secional goiana, Miguel Cançado, é com as repercussões da Lei 11.449, em vigor desde 16 de janeiro. Com a nova norma, quem for preso e não tiver condições de contratar advogado tem a garantia de que sua prisão será comunicada à Defensoria Pública em 24 horas.